28/07/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 09:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:44

Juntada de outras peças
04/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 13:18

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 10:34

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:40

Decorrido prazo de VALDEMIR LOPES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:08

Decorrido prazo de VALDEMIR LOPES DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000416-98.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VALDEMIR LOPES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA - SP403110 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio-acidente), com DIB em 06/02/2024, DIP em 01/02/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 9.284,12.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo VALDEMIR LOPES DA SILVA CPF *02.***.*32-74 Benefício Concedido AUXÍLIO-ACIDENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 06/02/2024 Data de início do pagamento – DIP 01/02/2025 Valor dos atrasados R$ 9.284,12 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
30/04/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 18:50

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 18:50

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 18:50

Homologada a Transação
29/04/2025 14:09

Conclusos para julgamento
25/03/2025 15:15

Juntada de manifestação
22/02/2025 15:25

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 19:17

Juntada de Certidão
16/01/2025 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:06

Juntada de manifestação
15/11/2024 14:39

Juntada de laudo pericial
22/10/2024 13:19

Juntada de manifestação
22/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 12:58

Juntada de manifestação
02/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:00

Juntada de manifestação
04/03/2024 13:19

Juntada de manifestação
29/02/2024 13:12

Juntada de manifestação
14/02/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:27

Perícia agendada
09/02/2024 17:12

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 17:12

Concedida a gratuidade da justiça a VALDEMIR LOPES DA SILVA - CPF: *02.***.*32-74 (AUTOR)
09/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 15:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/02/2024 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2024 10:00

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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