17/05/2021 07:52

Conclusos para decisão
08/05/2021 00:45

Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
01/05/2021 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAES LANDIM em 30/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.
15/03/2021 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 19:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 23:50

Juntada de Certidão de processo migrado
05/02/2021 23:50

Juntada de volume
05/02/2021 23:50

Juntada de volume
18/12/2020 09:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
18/12/2020 08:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/12/2020 08:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
16/12/2020 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
09/12/2020 16:39

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
30/11/2020 17:12

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
25/11/2020 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4897662 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
13/11/2020 18:09

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)
23/10/2020 08:00

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
24/04/2020 16:04

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
10/03/2020 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873516 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
04/03/2020 12:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA
03/03/2020 14:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
19/02/2020 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
17/02/2020 13:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
31/01/2020 14:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
22/11/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 21/11/19 ÀS PÁGINAS 880/1048
22/11/2019 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 163
07/11/2019 16:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/11/2019 13:47

PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO
29/10/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação
16/10/2019 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 16.10.2019 DA PÁG. 444 Á 475.
03/10/2019 19:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/10/2019
19/09/2017 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
18/09/2017 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
18/09/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2017

Ultima Atualização
17/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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