TRF1 - 0008193-53.2002.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE, MUNICIPIO DE SANTA LUCIA, MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE, MUNICIPIO DE SAO JOAO, MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU, MUNICIPIO DE VITORINO, MUNICIPIO DE XAMBRE, MUNICIPIO DE RIO BRANCO DO SUL PR, MUNICIPIO DE RONCADOR Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A Advogado do(a) APELANTE: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0008193-53.2002.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 06/06/2025 a 13-06-2025 Horário: 00:01 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -2- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
15/02/2020 02:42
Juntada de Petição (outras)
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15/02/2020 02:42
Juntada de Petição (outras)
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15/02/2020 02:42
Juntada de Petição (outras)
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15/02/2020 02:42
Juntada de Petição (outras)
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15/02/2020 02:29
Juntada de Petição (outras)
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12/02/2020 13:50
Juntada de Petição (outras)
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12/02/2020 13:50
Juntada de Petição (outras)
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12/02/2020 13:50
Juntada de Petição (outras)
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24/01/2020 10:20
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/07/2019 15:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/07/2019 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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15/07/2019 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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10/07/2019 15:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763227 PETIÇÃO
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10/07/2019 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/07/2019 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
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09/07/2019 13:10
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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26/10/2018 13:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/10/2018 13:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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25/10/2018 17:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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24/10/2018 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4600745 SUBSTABELECIMENTO
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19/10/2018 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
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19/10/2018 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA
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10/10/2018 10:06
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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10/06/2016 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2016 17:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES APÓS CÓPIA
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08/06/2016 14:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
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08/06/2016 12:07
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA
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07/06/2016 10:03
PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
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04/09/2015 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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03/09/2015 19:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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03/09/2015 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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28/08/2015 14:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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26/08/2015 13:56
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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26/08/2015 13:55
Juntada de PEÇAS
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19/08/2015 16:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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18/08/2015 15:31
PROCESSO REMETIDO
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31/10/2014 14:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/10/2014 14:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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31/10/2014 09:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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29/10/2014 16:42
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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04/06/2014 15:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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06/04/2011 09:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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05/04/2011 09:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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04/04/2011 18:41
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2023
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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