TRF1 - 0001242-74.2005.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDIPAN AGROPECUARIA S/A

CNPJ: 04.598.553/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2022 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/05/2022 12:26

    Juntada de Informação

  • 13/05/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/11/2021 10:03

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 10:03

    Juntada de Informação

  • 24/09/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2021 00:35

    Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 17/09/2021 23:59.

  • 25/08/2021 00:19

    Publicado Intimação em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/08/2021 19:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 01:10

    Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 16/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:17

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 21/07/2021 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 11:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/07/2021 00:33

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/07/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:49

    Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 11/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 18:16

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 20/05/2021 00:08

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 18/05/2021 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 16:03

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 16:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de EDIPAN AGROPECUARIA S/A em 05/05/2021 23:59.

  • 23/03/2021 08:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 00:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001242-74.2005.4.01.3000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001242-74.2005.4.01.3000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: EDIPAN AGROPECUARIA S/A Advogado do(a) APELADO: TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - AC2251-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDIPAN AGROPECUARIA S/A TULIO VILLELA LEMOS BAPTISTA DA COSTA - (OAB: AC2251-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/03/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 10:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/03/2021 23:09

    Juntada de volume

  • 22/01/2021 12:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/12/2020 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/12/2020 17:42

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/12/2015 12:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/12/2014 16:35

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/12/2014 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2014 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/12/2014 14:40

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 20/11/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 19/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/11/2014

  • 17/09/2014 18:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/09/2014 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455603 RECURSO ESPECIAL

  • 15/09/2014 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2014 14:20

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTA PETIÇÃO.

  • 28/08/2014 10:48

    PROCESSO REQUISITADO

  • 22/08/2014 17:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 525/2014

  • 18/08/2014 11:37

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 525/2014 - COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

  • 25/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014 PAGS. 1356/1403.

  • 22/07/2014 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 24/07/2014. Nº de folhas do processo: 174. Destino: ARM. 33/O

  • 16/07/2014 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 D

  • 15/07/2014 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 15/07/2014 15:05

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/07/2014

  • 07/07/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da CVM

  • 03/07/2014 17:05

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/07/2014 ÀS 14:00 HORAS (NV)

  • 10/12/2013 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 09/12/2013 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

  • 06/12/2013 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 41-H

  • 05/12/2013 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/12/2013 18:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

  • 04/12/2013 16:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 04/12/2013 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 04/12/2013 16:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 29/11/2013 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 28/10/2013 17:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 01/10/2013 09:20

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 30/09/2013 18:33

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/10/2013

  • 20/09/2013 13:26

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 07 M - SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/09/2013 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3162913 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/08/2013 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/J

  • 05/08/2013 16:13

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CVM)

  • 05/08/2013 10:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA CARGA

  • 26/07/2013 19:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N.º 308/2013 - PRF 1ªREGIÃO

  • 22/07/2013 13:44

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 308/2013 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 28/06/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 PAGS. 645/669

  • 25/06/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013. Nº de folhas do processo: 160. Destino: ARM. 13/N

  • 24/06/2013 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 32- A/F

  • 17/06/2013 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/03/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 19/03/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 13/03/2013 08:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/03/2013 - PAGS. 394/398

  • 11/03/2013 10:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2013

  • 06/02/2013 09:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2013 - PAGS. 51/56

  • 04/02/2013 10:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2013

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/05/2011 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 04/02/2011 17:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 04/02/2011 16:58

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 20/12/2010 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 19:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 08/07/2010 23:01

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/03/2010 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 22/03/2010 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 13/02/2009 09:47

    PROCESSO RECEBIDO

  • 13/02/2009 09:46

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/02/2009 09:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 15/12/2006 13:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 14/12/2006 20:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1778674 CONTRA-RAZOES

  • 11/12/2006 14:14

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/12/2006 18:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 01/12/2006 18:19

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2006

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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