06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
25/07/2025 16:06

Juntada de manifestação
25/07/2025 00:17

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/07/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
23/07/2025 10:15

Juntada de Ofício
23/07/2025 10:11

Juntada de Ofício
23/07/2025 10:02

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 16:24

Juntada de manifestação
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 10:43

Juntada de manifestação
09/05/2025 01:34

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1038605-46.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSEVAL JOSE DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS - DF56521 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, e determino a expedição imediata da(s) RPV(s).

Em cumprimento à Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, vista às partes acerca da presente decisão, bem como do(s) ofício(s) requisitório(s) relativo à decisão de expedição de RPV/Precatório, para eventual impugnação, em uma única oportunidade, no prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de impugnação, deve a parte impugnante fundamentar suas alegações apontando eventuais inconsistências com os valores homologados.

Cumpre ressaltar que a mera irresignação não será considerada para fins de análise, devendo a manifestação de discordância, se for o caso, apontar fatos novos e ser acompanhada de documentos hábeis a comprovar as alegações, sob pena de desconsideração.

Ressalto, por fim, que os valores ora homologados serão atualizados pela COREJ, nos termos do art. 7º da Resolução 822/2023.

Havendo qualquer pendência em relação ao CPF da parte credora, proceda a Secretaria à intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a situação.

Decorrido o prazo, arquive-se, sem prejuízo de futuro prosseguimento do feito depois de satisfeito o cumprimento da diligência, observada a prescrição.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10 §1º, da MP2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
07/05/2025 16:50

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 16:50

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
17/01/2025 09:51

Juntada de manifestação
16/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF.
29/11/2024 09:59

Juntada de cálculos judiciais
05/09/2024 11:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/09/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/07/2024 15:15

Juntada de petição intercorrente
09/07/2024 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.
13/05/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:06

Juntada de petição intercorrente
22/03/2024 08:59

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
31/01/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:16

Juntada de cumprimento de sentença
13/11/2023 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2023 23:59.
11/08/2023 19:52

Processo devolvido à Secretaria
11/08/2023 19:52

Juntada de Certidão
11/08/2023 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2023 19:52

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
01/08/2023 14:49

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/07/2023 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
05/07/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 16:06

Conclusos para despacho
14/06/2023 00:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/05/2023 23:59.
29/03/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:07

Juntada de manifestação
13/03/2023 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:18

Homologada a Transação
14/02/2023 11:59

Conclusos para julgamento
13/02/2023 10:01

Juntada de manifestação
06/02/2023 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:03

Juntada de petição intercorrente
25/01/2023 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:50

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2023 13:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
11/01/2023 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
11/01/2023 13:03

Juntada de Certidão
06/01/2023 18:13

Juntada de laudo pericial
09/11/2022 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:52

Juntada de manifestação
04/11/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/06/2022 13:38

Recebidos os autos
29/06/2022 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/06/2022 11:02

Juntada de emenda à inicial
28/06/2022 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 09:44

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2022 16:08

Conclusos para decisão
21/06/2022 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
21/06/2022 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2022 11:34

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2022 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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