09/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:30

Negado seguimento a Recurso
07/07/2025 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/07/2025 08:24

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 08:24

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/07/2025 05:44

Juntada de contrarrazões
26/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:29

Juntada de recurso especial
17/06/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:38

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:16

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EMBARGANTE) e não-provido
09/06/2025 15:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 14:17

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2025.
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
05/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 19:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 00:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 01:02

Decorrido prazo de ANISIO JORGE em 14/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:32

Conclusos para decisão
23/01/2024 08:59

Juntada de manifestação
19/01/2024 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2024 17:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/01/2024 17:16

Juntada de embargos de declaração
10/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:52

Juntada de Certidão
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:49

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 14:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:55

Juntada de Certidão de julgamento
07/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 07:53

Conclusos para decisão
11/09/2023 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
11/09/2023 19:09

Juntada de Informação de Prevenção
11/09/2023 16:12

Recebidos os autos
11/09/2023 16:12

Recebido pelo Distribuidor
11/09/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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