16/06/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE ADEBALDO DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JOSE ADEBALDO DO NASCIMENTO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:05

Decorrido prazo de JOSE ADEBALDO DO NASCIMENTO em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:31

Publicado Sentença Tipo C em 19/05/2025.
17/05/2025 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 1009295-15.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ADEBALDO DO NASCIMENTO POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

No caso em tela observo ausência de interesse de agir da demandante, haja vista que deixou de comparecer a(as) perícia(as) designada(as), tampouco manifestou interesse no prosseguimento do feito, não obstante tenha sido devidamente intimada.

Com efeito, apenas a prova pericial poderia demonstrar a incapacidade laborativa a que se refere à parte autora, não sendo permitida a concessão de benefício por incapacidade temporária ou permanente somente com base na documentação acostada aos autos.

Desse modo, não promovendo a parte ato que lhe competia, reputo abandono de causa pela demandante.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.

Arquivem-se os autos.

Paulo Afonso-BA (Assinado Eletronicamente) JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
15/05/2025 15:00

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 15:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 09:41

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
14/05/2025 21:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:17

Decorrido prazo de JOSE ADEBALDO DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:51

Publicado Ato ordinatório em 05/05/2025.
06/05/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1009295-15.2024.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021 do juízo desta Subseção Judiciária, e em razão da necessidade de REMARCAÇÃO do exame técnico, nomeio o Dr.

RAFAEL PIRES PEREIRA para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 12/05/2025, às 14:30 horas (ordem de chegada), na Unidade Colaborativa Descentralizada da SSJ-PAF em Cícero Dantas, na Rua do Fórum, s/n, Centro, Cícero Dantas - BA (Prédio da Aercfacida).

Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305.

Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada.

A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Paulo Afonso, BA, 30 de abril de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).
30/04/2025 19:57

Juntada de Certidão
30/04/2025 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 19:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/04/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:07

Juntada de outras peças
19/02/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSE ADEBALDO DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/01/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:44

Recebidos os autos
29/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/11/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 03:06

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
28/11/2024 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
22/11/2024 16:23

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2024 16:23

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001724-96.2025.4.01.4101

Alexsandro Tenorio de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aliadne Bezerra Lima Felberk de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1001215-68.2025.4.01.4101

Josafa Barbosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Naira da Rocha Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 1032208-34.2023.4.01.3400

Cintia de Castro Braga

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Idelzia Souza de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/04/2023 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1075845-71.2024.4.01.3700

Benedito Antonio Pires Coqueiro

Uniao Federal

Advogado: Dayse Karen Carneiro Rego Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 18:39

Exibir Processo

Processo nº 1075845-71.2024.4.01.3700

Benedito Antonio Pires Coqueiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/07/2025 12:59

Exibir Processo