TRF1 - 1000831-21.2023.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 13:24
Arquivado Definitivamente
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02/08/2025 01:14
Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
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02/08/2025 01:14
Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS em 01/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 01:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
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25/07/2025 00:26
Publicado Ato ordinatório em 25/07/2025.
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25/07/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 12:14
Juntada de Certidão
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23/07/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/07/2025 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/07/2025 12:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 09:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
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07/07/2025 10:17
Juntada de ciência
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07/07/2025 10:06
Juntada de ciência
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01/07/2025 01:32
Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
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01/07/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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28/06/2025 11:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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28/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 11:45
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 11:45
Juntada de documento sirea
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26/06/2025 07:49
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/06/2025 07:49
Juntada de documento sirea
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17/05/2025 13:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
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13/05/2025 00:59
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
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09/05/2025 09:50
Juntada de resposta
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08/05/2025 12:36
Publicado Ato ordinatório em 08/05/2025.
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08/05/2025 12:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 13:02
Juntada de documento sirea
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07/05/2025 13:02
Juntada de documento sirea
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07/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 11:07
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:07
Juntada de documento sirea
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07/05/2025 11:07
Juntada de documento sirea
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07/05/2025 11:07
Juntada de documento sirea
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07/05/2025 11:07
Juntada de documento sirea
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07/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1000831-21.2023.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências: 1.
Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA; 2.
Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1.
Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos; 3.
Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1.
Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação. 4.
Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor -
06/05/2025 15:48
Juntada de Certidão
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06/05/2025 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2025 15:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2025 15:48
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 15:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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15/03/2025 00:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:13
Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
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23/02/2025 06:38
Processo devolvido à Secretaria
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23/02/2025 06:38
Juntada de Certidão
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23/02/2025 06:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/02/2025 06:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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20/02/2025 18:21
Conclusos para decisão
-
04/12/2024 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
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24/10/2024 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2024 15:10
Juntada de resposta
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20/09/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/09/2024 15:42
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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17/09/2024 14:21
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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23/08/2024 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2024 23:59.
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14/08/2024 18:35
Juntada de resposta
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05/08/2024 15:54
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2024 15:54
Juntada de Certidão
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05/08/2024 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/08/2024 15:54
Embargos de Declaração Acolhidos
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29/01/2024 15:00
Conclusos para julgamento
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27/01/2024 00:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.
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25/01/2024 00:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.
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16/01/2024 09:50
Juntada de documento comprobatório
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13/12/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/12/2023 09:44
Juntada de embargos de declaração
-
08/12/2023 15:45
Processo devolvido à Secretaria
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08/12/2023 15:45
Juntada de Certidão
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08/12/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2023 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/12/2023 15:45
Concedida a Antecipação de tutela
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08/12/2023 15:45
Julgado procedente em parte o pedido
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18/09/2023 12:13
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 12:13
Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2023 09:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
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18/09/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 15:24
Juntada de Ata de audiência
-
03/09/2023 00:04
Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.
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26/08/2023 01:23
Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.
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25/08/2023 00:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.
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23/08/2023 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2023 23:59.
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16/08/2023 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/08/2023 12:29
Juntada de ato ordinatório
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16/08/2023 12:28
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2023 09:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
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15/08/2023 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/08/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 12:35
Juntada de Certidão
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15/08/2023 12:28
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 09:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
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25/07/2023 09:42
Juntada de petição intercorrente
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22/07/2023 02:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2023 23:59.
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21/07/2023 02:05
Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 01:50
Decorrido prazo de RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2023 23:59.
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12/07/2023 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/07/2023 12:50
Juntada de ato ordinatório
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12/07/2023 12:49
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 09:20, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
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04/07/2023 11:33
Processo devolvido à Secretaria
-
04/07/2023 11:33
Juntada de Certidão
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04/07/2023 11:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 14:52
Conclusos para despacho
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23/05/2023 21:46
Juntada de contestação
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19/05/2023 15:17
Juntada de manifestação
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12/05/2023 15:30
Juntada de Certidão
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08/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2023 19:24
Juntada de laudo pericial
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18/04/2023 10:47
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2023 11:29
Juntada de manifestação
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21/03/2023 11:24
Juntada de manifestação
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16/03/2023 09:53
Juntada de Certidão
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16/03/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 09:52
Perícia agendada
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08/03/2023 17:57
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2023 17:57
Juntada de Certidão
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08/03/2023 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/03/2023 17:57
Concedida a gratuidade da justiça a RAFAEL CHAGAS DOS SANTOS - CPF: *21.***.*47-53 (AUTOR)
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08/03/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2023 15:40
Conclusos para despacho
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02/03/2023 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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02/03/2023 15:21
Juntada de Informação de Prevenção
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01/03/2023 18:54
Recebido pelo Distribuidor
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01/03/2023 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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