07/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001219-08.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENEIAS ROSSETI REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil e nos termos da Portaria nº 716821/2019 deste juízo e do PROVIMENTO COGER - 10126799/2020, abro vista dos autos ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para fins de citação.

A parte ré poderá apresentar proposta de acordo por escrito ou contestar no prazo legal.

Com a juntada, abro vista dos autos à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre contestação ou sobre a proposta de acordo, conforme o caso.

Havendo rejeição do acordo, por ordem do MM.

Juiz, não será devolvido prazo para apresentar contestação, de modo que esta pode ser apresentada conjuntamente com a proposta de acordo, para que seja analisada na eventualidade de ser infrutífera a solução consensual.

No mesmo prazo manifestem-se as partes acerca da inclusão do processo para tramitação no Juízo 100% Digital, consignando que, nos termos da Resolução Presi 24-2021, JUÍZO 100% DIGITAL é forma procedimental em que atos processuais, inclusive as audiências e as sessões de julgamento, são realizados remotamente, utilizando-se da rede mundial de computadores ou meios tecnológicos de comunicação, sem a necessidade de comparecimento presencial das partes, advogados ou procuradores.

Por oportuno, informa-se que o processo será incluído no Juízo 100% Digital, exceto em caso de manifestação contrária e expressa das partes.

JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica. (Assinado digitalmente) Servidor
05/03/2025 10:17

Recebido pelo Distribuidor
05/03/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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