TRF1 - 0051798-35.2000.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS LTDA

Advogados

FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO

OAB: 28482/DF

CPF *92.***.*08-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 18A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2021 17:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/09/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 17:20

    Juntada de Informação

  • 21/07/2021 20:27

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 01:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 00:30

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS LTDA em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:20

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 18:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/05/2021 00:14

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:18

    Decorrido prazo de CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS LTDA em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0051798-35.2000.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0051798-35.2000.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS LTDA Advogado do(a) APELADO: FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - DF28482 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CASCOL COMBUSTIVEL PARA VEICULOS LTDA FABIANA GONCALVES DE OLIVEIRA CANAVARRO - (OAB: DF28482) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2021 20:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/02/2021 20:25

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 11:16

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 01/12/2020 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/11/2020 11:54

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 22/12/2015 13:21

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 16/07/2014 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 17:21

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 23/01/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014

  • 24/10/2013 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 18:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 18:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/09/2013 13:01

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3196712 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/09/2013 13:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 127

  • 03/07/2013 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/07/2013 09:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 05/02/2013 14:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 01/02/2013 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 30/01/2013 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2963733 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/10/2012 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/10/2012 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/10/2012 14:47

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/09/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2012. Nº de folhas do processo: 111

  • 12/09/2012 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/09/2012 09:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/09/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 04/09/2012 10:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/09/2012 PÁGS. 176/179

  • 30/08/2012 10:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2012

  • 27/08/2012 16:36

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - REEXAME NECESSÁRIO PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 27/08/2012 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 22/08/2012 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/08/2012 PÁGS. 1287/1292

  • 17/08/2012 10:24

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2012

  • 01/03/2012 16:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2012 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 01/03/2012 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 16:51

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS

  • 17/02/2012 16:50

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 17/01/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 18:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:01

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA

  • 17/01/2012 17:00

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 24/03/2011 12:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 16/02/2011 11:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC LEÃO APARECIDO ALVES

  • 16/02/2011 11:40

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES

  • 15/02/2011 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2561565 PROCURAÇÃO

  • 14/02/2011 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/02/2011 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/02/2011 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23G

  • 11/02/2011 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/02/2011 18:52

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 17/12/2010 14:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 07/12/2010 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 02/06/2010 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 02/06/2010 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 15:46

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 11/02/2009 19:14

    PROCESSO RECEBIDO

  • 11/02/2009 19:13

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 11/02/2009 19:12

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/04/2004 16:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 22/05/2000 18:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 22/05/2000 18:26

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2000

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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