TRF1 - 0001533-50.2015.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL RIBEIRO SOARES

CPF *89.***.*10-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2022 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 17:30

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 25/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 00:28

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 10/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 18:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 09/11/2021 18:52

    Juntada de Documento RPV

  • 28/10/2021 12:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/10/2021 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:47

    Juntada de manifestação

  • 19/10/2021 01:49

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 18/10/2021 23:59.

  • 01/10/2021 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 12:21

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/10/2021 12:21

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 28/09/2021 23:59.

  • 25/09/2021 01:40

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 24/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 17:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 17/09/2021 17:28

    Expedição de Documento RPV.

  • 15/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 14/09/2021 23:59.

  • 04/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 03/09/2021 23:59.

  • 19/08/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 13:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2021 18:21

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2021 17:05

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 17/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 18:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 10:47

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 08:10

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 09/06/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:02

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:02

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:13

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 05:38

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 22:45

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 19:20

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 14:35

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 09/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:37

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0001533-50.2015.4.01.3606 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MIGUEL RIBEIRO SOARES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA SOUZA DUTRA SILVA - MT15503/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: IMPLANTAR o benefício de amparo social ao deficiente a MIGUEL RIBEIRO SOARES (CPF nº 389.991.10915), desde a DER, em 28/04/2015, no valor de 01 (um) salário-mínimo vigente, mantendo-o até o falecimento da beneficiária, ocorrido em 28/03/2017.

    PAGAR as parcelas vencidas desde a DCB até a DCB, devidamente corrigidas (juro e correção monetária) nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, compensando-se os valores de benefícios inacumuláveis que eventualmente tenham sido pagos administrativamente, bem como os valores eventualmente recebidos a título de auxílio emergencial previsto no Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020."

  • 27/03/2021 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2021 18:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 10:34

    Julgado procedente o pedido

  • 22/03/2021 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2021 09:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2021 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:02

    Juntada de manifestação

  • 07/01/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 19:19

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2020 18:29

    Juntada de manifestação

  • 26/06/2020 09:59

    Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO SOARES em 25/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 03:46

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 19:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/05/2020 19:13

    Juntada de volume

  • 23/01/2020 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/11/2019 17:16

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - ASSINADO EM 13/11/2019 (EXP SUSPENSO)

  • 05/09/2019 15:07

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 08/07/2019 12:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. AUTOR

  • 04/07/2019 10:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/06/2019 15:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/05/2019 15:50

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/05/2019 10:24

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 07/03/2019 13:56

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 21/02/2019 15:37

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REQ. AUTOR/HABILIT. HERDEIROS

  • 11/02/2019 07:57

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

  • 04/02/2019 10:10

    CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADA DO AUTOR

  • 04/02/2019 09:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:56

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/01/2019 14:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 04/12/2018 13:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO

  • 04/11/2018 18:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO

  • 05/10/2018 17:15

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE LEITURA MALOTE DIGITAL

  • 05/09/2018 19:05

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO

  • 14/08/2018 15:13

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MINUTA DE CP

  • 16/07/2018 17:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/07/2018 13:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 05/06/2018 19:20

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 24/05/2018 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2018 13:17

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 20/04/2018 19:04

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 19:04

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/04/2018 19:54

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 21/03/2018 12:48

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO AUTOR

  • 14/03/2018 18:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/02/2018 14:13

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/02/2018 13:16

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/01/2018 12:51

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/12/2017 18:32

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 30/11/2017 14:06

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/11/2017 14:27

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

  • 14/11/2017 13:35

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 13:34

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/11/2017 17:49

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 19/10/2017 14:53

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS AUTOR

  • 19/10/2017 14:52

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2017 17:42

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 19/09/2017 17:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2017 13:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 10/08/2017 11:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA OFICIO COMARCA BRASNORTE - MT

  • 10/08/2017 11:20

    CARTA PRECATORIA: DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA COMARCA BRASNORTE- MT

  • 27/07/2017 13:46

    CARTA PRECATORIA: INFORMACAO/DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA CP VIA MALOTE DIGITAL

  • 31/05/2017 16:12

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) JUNTADA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP NA VARA DE BRASNORTE

  • 04/04/2017 14:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) COMPROVANTE DE LEITURA DE DOCUMENTO VIA MALOTE DIGITAL

  • 06/02/2017 13:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) ENVIO DE ANEXO DA CP 204/2016 VIA MALOTE DIGITAL

  • 02/02/2017 16:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DE DOCUMENTOS TJ-MT COMARCA BRASNORTE

  • 02/02/2017 16:09

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO RESPOSTA TJ-MT COMARCA BRASNORTE

  • 20/01/2017 15:06

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO COMPROVANTE DE LEITURA DE DOCUMENTO VIA MALOTE DIGITAL

  • 07/12/2016 15:28

    CARTA PRECATORIA: INFORMACAO/DEVOLUCAO SOLICITADA - REQUERENDO INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP

  • 18/10/2016 15:14

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO COMPROVANTE DE LEITURA DE MALOTE DIGITAL

  • 12/09/2016 17:07

    OFICIO: EXPEDIDO - OFICIO N° 708/2016 - JUIZO DE BRASNORTE

  • 01/09/2016 15:53

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2016 14:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/08/2016 18:25

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 18:25

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/08/2016 16:01

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 09/06/2016 13:10

    CARTA PRECATORIA: INFORMACAO/DEVOLUCAO SOLICITADA - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES VIA MALOTE DIGITAL ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.

  • 27/04/2016 17:13

    CARTA PRECATORIA: EXPEDIDA/AGUARDANDO DEVOLUCAO - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DE BRASNORTE

  • 19/04/2016 17:09

    CARTA PRECATORIA: ORDENADA EXPEDICAO/AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2016 17:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/03/2016 13:33

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/03/2016 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 16/03/2016 15:33

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/03/2016 15:33

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/03/2016 11:10

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/03/2016 10:17

    RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 14/03/2016 17:51

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 16:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/03/2016 14:50

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO DO INSS

  • 17/02/2016 19:18

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 10/02/2016 15:13

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 05/02/2016 17:54

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 07/01/2016 16:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EFETIVAMENTE PUBLICADO EM 31/12/2015

  • 29/12/2015 10:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 29/12/2015 10:23

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - EXAME MÉDICO PERICIAL

  • 29/12/2015 10:21

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2015 14:02

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2015 11:19

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2015 15:10

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/12/2015 14:31

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2015 14:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/11/2015 09:34

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2015 13:09

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 10:08

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/10/2015 10:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 27/10/2015 17:52

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - EXAME MÉDICO PERICIAL

  • 27/10/2015 17:45

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/10/2015 08:44

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 13:47

    AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2015 18:24

    INICIAL: AUTUADA

  • 15/10/2015 08:24

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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