13/08/2025 14:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de SIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 01:59

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:19

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
25/07/2025 15:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 00:39

Decorrido prazo de SIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:55

Decorrido prazo de SIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:33

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1015723-76.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: SIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA CPF: *57.***.*63-49 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 19/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 08/11/2025 RPV VALOR: R$ 8.691,57 (oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e sete centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2187137625.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
27/05/2025 17:49

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 17:49

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 17:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 17:49

Homologada a Transação
26/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 18:27

Juntada de manifestação
16/05/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 12:38

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015723-76.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - GO22470 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA - (OAB: GO22470) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 9 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:40

Juntada de laudo pericial
26/04/2025 14:00

Decorrido prazo de SIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:24

Recebidos os autos
01/04/2025 08:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
31/03/2025 18:02

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
24/03/2025 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 03:47

Juntada de dossiê - prevjud
23/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/03/2025 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
21/03/2025 18:44

Recebido pelo Distribuidor
21/03/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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