13/08/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:02

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA BORGES em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:01

Publicado Ato ordinatório em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:37

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:11

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA BORGES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:57

Juntada de outras peças
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1015426-69.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON FERREIRA BORGES Advogado do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA BORGES - GO13667 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: WILSON FERREIRA BORGES CPF: *39.***.*85-04 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 06/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/08/2025 RPV VALOR: R$ 3.864,60 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2187594309.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
27/05/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:57

Homologada a Transação
21/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:41

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:34

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA BORGES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 12:38

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1015426-69.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILSON FERREIRA BORGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA APARECIDA BORGES - GO13667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: WILSON FERREIRA BORGES MARIA APARECIDA BORGES - (OAB: GO13667) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 9 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
09/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
08/05/2025 15:11

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:12

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 15:38

Decorrido prazo de WILSON FERREIRA BORGES em 29/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:40

Recebidos os autos
02/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/03/2025 15:19

Juntada de emenda à inicial
25/03/2025 17:18

Juntada de emenda à inicial
24/03/2025 20:14

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 20:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 20:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 13:10

Conclusos para decisão
22/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
21/03/2025 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
21/03/2025 16:02

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 17:00

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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