TRF1 - 1009256-76.2024.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Marabá-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA Juiz Titular : MARCELO HONORATO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : EVANDO JOSE GUIMARAES MARTINS FILHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 1009256-76.2024.4.01.3901 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: ASSOCIACAO INDIGENA TE MEMPAPYTARKATE AKRATIKATEJE DA MONTANHA CNPJ: 05.***.***/0001-54 Advogado do(a) AUTOR: JULIANO LUIS ZUCATELI GUZZO - PA14882 REU: ASSOCIACAO INDIGENA PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWA Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1009256-76.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal, em cumprimento aos termos da PORTARIA-8673973, de 07/02/2020, deste Juízo, ante o teor da manifestação ID 2193925357 da parte autora fica prejudicada a audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2025 às 09H00, e, por conseguinte, retire-se opresentefeito da pauta de audiência de conciliação do dia 26/06/2025 e o inclua na pauta do dia 28/08/2025.

Intime-se.

MARABÁ/PA, nesta data. (assinado eletronicamente) KAROLAINY MUNIZ PAULA Servidor(a)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1009256-76.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO INDIGENA TE MEMPAPYTARKATE AKRATIKATEJE DA MONTANHA RÉU: Nome: ASSOCIACAO INDIGENA PARKATEJE AMJIP TAR KAXUWA Endereço: BR 222, 35, aldeia mae maria km 35, zona rual, BOM JESUS DO TOCANTINS - PA - CEP: 68525-000 DECISÃO Acato emenda à inicia.

Esta decisão serve como mandado/carta de citação/intimação das partes acima identificadas.

Considerando o disposto no art. 3º, § 3º, c/c art. 334, ambos do Novo Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação, a ser realizada na sede desta Subseção Judiciária, no dia 26/06/2025, às 09h00. À Secretaria para que tome as providências necessárias para sua realização.

A audiência pode ser acessada pelo link a ser gerado pela Secretaria.

As partes ficam devidamente advertidas sobre os seguintes pontos: 1) Ocorrendo quaisquer das situações previstas no art. 334, § 4º, I e II, do Novo CPC (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual ou quando não se admitir a autocomposição), a audiência será cancelada. 2) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, § 8º do NCPC). 3) Frustrada a autocomposição, seja pela ausência de acordo, não comparecimento de uma das partes à audiência, ou pela desistência de ambas as partes em transigir, fica o réu citado a apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias - cujo termo inicial está descrito nos incisos I, II e III do art. 335 do NCPC.

Não apresentada a contestação presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). 4) Incumbe ao réu alegar, na contestação, todas as matérias de defesa que entender pertinentes para impugnar os pedidos iniciais, tais como: teses jurídicas aplicáveis ao caso concreto; princípios gerais do direito; costumes; analogia; equidade; decadência; prescrição; precedentes dos tribunais superiores e de segunda instância; súmulas vinculantes ou orientativas; jurisprudência e doutrina aplicável ao caso; inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta e relativa; incorreção do valor da causa; inépcia da petição inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; continência; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; ausência de legitimidade ou de interesse processual; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça; e outros fundamentos de fato e de direito que estejam em consonância com a linha de defesa adotada.

Na mesma oportunidade, deve ainda especificar as provas que pretende produzir (artigos 336 e 337 do Novo CPC).

Expirado o prazo para contestação, venham-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá/PA.

MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: (Em caso de problema(s) na visualização do(s) documento(s) decorrentes de problema(s) na(s) chave(s), contatar a Secretaria da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA através dos contatos abaixo) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24120222120107100002140972569 01_PROCURACAO_AKRATIKATEJE Procuração 24120222120133900002140972715 02_ESTATUTO_SOCIAL_ASSOCIACAO Documento Comprobatório 24120222120145500002140972744 03_ATA_DE_FUNDACAO Documento Comprobatório 24120222120172200002140972745 04_CNPJ Comprovante de situação cadastral no CNPJ 24120222120187900002140972748 05_IDENTIDADE_NILDIVALDO_PRESIDENTE Documento de Identificação 24120222120198000002140972751 06_DOCUMENTOS_IDENTIFICACAO_INDIGENAS_DISSIDENTES Documento de Identificação 24120222120206100002140972771 07_CENSO_DEMOGRAFICO_PARKATEJE_26_01_2024 Documento Comprobatório 24120222120215100002140972802 08_CENSO_DEMOGRAFICO_AKRATIKATEJE_05_09_2024 Documento Comprobatório 24120222120231000002140972830 09_ TC_01 - PARKATEJE_VALE Documento Comprobatório 24120222120241000002140972847 10_DECISAO_LIMINAR_1000539_75_2024_401_3901 Documento Comprobatório 24120222120302000002140972863 11_LAUDO_ANTROPOLOGICO Documento Comprobatório 24120222120315600002140972898 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24120413190205500002141379164 Ato ordinatório Ato ordinatório 24120612284209300002141725614 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24120612284281700002141873875 Manifestação Manifestação 25020517293352900000008402096 01_PROCURACAO_AKRATIKATEJE Procuração 25020517293379100000008403396 02_ESTATUTO_SOCIAL_ASSOCIACAO Documento Comprobatório 25020517293445700000008403888 03_ATA_DE_FUNDACAO Documento Comprobatório 25020517293501800000008403953 05_IDENTIDADE_NILDIVALDO_PRESIDENTE Documento Comprobatório 25020517293542200000008404135 06_DOCUMENTOS_IDENTIFICACAO_INDIGENAS_DISSIDENTES Documento Comprobatório 25020517293593500000008404223 09_ TC_01 - PARKATEJE_VALE Documento Comprobatório 25020517293627800000008404430 11_LAUDO_ANTROPOLOGICO Documento Comprobatório 25020517293729400000008404835 Decisão Decisão 25021610520737300000010647329 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25021610521188000000010684005 Manifestação Manifestação 25022516100735800000012735187 Manifestação Manifestação 25030614161482300000014108443 boleto_gru_akratikateje Documento Comprobatório 25030614161499200000014108876 comprovante_pagamento Comprovante de recolhimento de custas 25030614161511100000014108952 Ofício Ofício 25032515112898700000017022313 Certidão Certidão 25032612461755400000018197084 1009256-76.2024.4.01.3901 - oficio vale E-mail 25032612461769700000018202086 1009256-76.2024.4.01.3901 - oficio vale entregue 01 E-mail 25032612461780300000018202007 1009256-76.2024.4.01.3901 - oficio vale entregue 02 E-mail 25032612461792200000018201967 SEDE DO JUÍZO: 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA ENDEREÇO DO JUÍZO: Travessa Ubá, s/n, Amapá, Marabá - PA - CEP: 68502-008 E-MAIL: [email protected] FONE/FAX: (94) 2101-8300