27/08/2025 09:09

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 18:53

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 15:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/08/2025 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:01

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:56

Processo Desarquivado
25/07/2025 18:01

Juntada de cumprimento de sentença
18/07/2025 19:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 00:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
24/06/2025 19:48

Publicado Intimação em 10/06/2025.
24/06/2025 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
08/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 14:11

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
07/06/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS COMERCIO ME em 28/05/2025 23:59.
07/05/2025 14:28

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.
07/05/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJMT PROCESSO: 1024238-28.2024.4.01.3600 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS COMERCIO ME SENTENÇA Tipo B 1.

Relatório Trata-se de MONITÓRIA (40) formulado por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de EDNEIVA DA SILVA CARDOSO, objetivando o recebimento de R$ R$ 192.805,36 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e cinco reais e trinta e seis centavos), referente aos contratos nºs 0000000225302831, 0000000225302839, 0000005793898740 e 100016734000153243.

Narra a parte autora que, mediante a celebração do contrato (id 2156167829), foi disponibilizado o credito, ocorrendo, todavia, o inadimplemento contratual por parte do réu.

Argumenta que esgotados os meios para o recebimento do crédito na via extrajudicial, não restou outra alternativa senão o ajuizamento da ação.

O réu foi citado pessoalmente (id. 2162545984), entretanto, não pagou o débito, nem opôs embargos monitórios. 2.

Fundamentação De partida, declaro a revelia da parte requerida, com todos os seus efeitos materiais e processuais, somente devendo ser intimada via diário oficial (art. 346, CPC).

Verifico que a CEF juntou aos autos prova contratual sem força executiva em relação ao Crédito Bancário (id. 2162545984, 2156167841, 2156167865), bem como demonstrativo de débito (id. 2156167865, 2156167788) e planilha de evolução do débito (id 2156167807), com o valor total devido de R$ 192.805,36 (cento e noventa e dois mil, oitocentos e cinco reais e trinta e seis centavos).

Destaco que a inicial está lastreada em prova documental hábil ao ajuizamento da ação monitória, a teor do disposto no enunciado da súmula nº 247 do Superior Tribunal de Justiça.

Em detido exame da documentação carreada aos autos, observo que a Caixa Econômica Federal instruiu o feito com Demonstrativo de Débito, Extrato e Planilhas.

Percebo que a parte autora formula seu pedido com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro, tendo em vista a situação de inadimplência do réu.

Destarte, convencido da existência do direito, a conversão do feito para o rito executivo é medida que se impõe. 3.

Dispositivo Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para converter o mandado monitório em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 701 do CPC.

Em razão da revelia, o réu deve ser intimado exclusivamente via DJE.

Interposta apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Cumpridas as diligências necessárias, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 1ª Região (art. 1.010, § 3º, CPC), com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
05/05/2025 23:11

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 23:11

Juntada de Certidão
05/05/2025 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 23:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2025 23:11

Decretada a revelia
05/05/2025 23:11

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:56

Juntada de manifestação
26/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 01:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS COMERCIO ME em 30/01/2025 23:59.
09/12/2024 11:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 11:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/12/2024 11:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/11/2024 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 16:18

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 00:35

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJMT
05/11/2024 09:09

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 17:50

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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