TRF1 - 0001512-94.2012.4.01.3601
1ª instância - 1ª Caceres
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/12/2020 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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26/05/2015 14:39
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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26/05/2015 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2015 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "VISTOS EM INSPEÇÃO: SUBAM OS AUTOS AO E. TRF DA 1ª REGIÃO"
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26/05/2015 13:56
Conclusos para despacho
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20/03/2015 11:01
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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09/03/2015 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2015 14:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
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20/02/2015 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 20/02/2015
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19/02/2015 18:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/02/2015 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/02/2015 14:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS. 238/241 (CPP, ART. 593, INC. I). 2- JÁ ARRAZOADO, INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS. 3- APORTADAS AS RAZÕ
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04/12/2014 13:59
Conclusos para despacho
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19/11/2014 17:07
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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17/11/2014 09:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/11/2014 10:48
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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05/11/2014 17:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/11/2014 14:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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31/10/2014 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 31/10/2014
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31/10/2014 17:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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31/10/2014 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2014 13:43
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, A FIM DE ABSOLVER O ACUSADO ADÃO DE NOVAES, BRASILEIRO, NASCIDO E
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07/07/2014 14:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/06/2014 08:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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13/06/2014 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2014 14:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/06/2014 13:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/05/2014 14:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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30/05/2014 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/05/2014 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/05/2014 09:00
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/05/2014 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/05/2014 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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30/04/2014 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/04/2014 16:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FOTOCÓPIA
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11/04/2014 15:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2014 13:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A DEFESA CONSTITUÍDA PARA, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SE MANIFESTAR ACERCA DAS DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES (ART. 402, CPP).
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20/02/2014 08:49
Conclusos para despacho
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20/02/2014 08:49
PARECER MPF: APRESENTADO
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18/02/2014 11:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2014 09:51
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/02/2014 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/02/2014 17:25
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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13/12/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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10/12/2013 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2013 09:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/12/2013 17:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/12/2013 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/11/2013 16:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 29/11/2013
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29/11/2013 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/11/2013 15:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/11/2013 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/11/2013 16:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/09/2013 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2013 13:31
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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20/09/2013 13:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO PARA O DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2014, ÀS 17:00 HORAS.
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04/09/2013 18:01
Conclusos para despacho
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04/09/2013 15:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2013 09:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/09/2013 15:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/08/2013 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/08/2013 17:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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08/08/2013 14:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 362/2013 - JDC DE MIRASSOL D'OESTE-MT
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08/08/2013 13:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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05/08/2013 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 05/08/2013
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02/08/2013 11:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/07/2013 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/07/2013 11:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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01/07/2013 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 2345/2013 - COMUNICANDO DATA DA AUD. DESIGNADA PARA O DIA 22/7/2013 ÀS 15:30 HORAS - NA COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE-MT
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06/06/2013 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2013 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/06/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/06/2013 18:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 362-2013 - JDC DE MIRASSOL D'OESTE-MT - FINALIDADE INQ. TEST. ACUSAÇÃO
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08/04/2013 15:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/04/2013 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2013 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1-EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA A FIM INQUIRIR AS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 3-V.
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25/02/2013 14:16
Conclusos para despacho
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25/02/2013 14:16
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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21/02/2013 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2013 10:24
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/01/2013 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 006/2013
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09/01/2013 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 006/2013
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08/01/2013 10:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/01/2013 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/12/2012 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do exposto, expeça-se mandado de citação, nos endereços mencionados às fls. 163/164. Não sendo encontrado, expeça-se carta precatória, no endereço de fls. 164-v. Retire-se a etiqueta de réu preso.
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04/12/2012 17:25
Conclusos para despacho
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04/12/2012 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/11/2012 11:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/11/2012 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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22/11/2012 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 465/2012-SEXEC.
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13/11/2012 18:22
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO 465/2012-SEXEC.
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13/11/2012 18:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO 465/2012-SEXEC.
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13/11/2012 18:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO 1560/2012-SEXEC.
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13/11/2012 18:21
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 1560/2012-SEXEC.
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17/10/2012 17:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. N. 443/2012 - FLS. 151/156
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19/09/2012 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº1071/2012-SEXEC PROTOCOLO:6213 FLS.142/147
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19/09/2012 15:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIO Nº1071/2012-SEXEC PROTOCOLO:6213 FLS.142/147
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13/09/2012 11:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 443/2012-SEXEC NO JUÍZO DEPRECADO (FLS.139/140).
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31/08/2012 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO (MALOTE DIGITAL) FLS.137/139
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31/08/2012 11:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PETIÇÃO (MALOTE DIGITAL) FLS.137/139
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21/08/2012 18:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 443/12 - SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS-MT
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21/08/2012 18:37
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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21/08/2012 18:34
OFICIO EXPEDIDO
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06/08/2012 10:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/08/2012 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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30/07/2012 14:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 30/07/2012
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30/07/2012 11:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/07/2012 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2012 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE OCORREU ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FL. 119/120, ONDE SE LÊ: "SENTENÇA Nº. 930/2012 (...)", LEIA-SE: "SENTENÇA Nº. 343-A/2012 (...)".
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26/07/2012 16:33
Conclusos para despacho
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05/07/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/07/2012 12:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/07/2012 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/07/2012 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/07/2012 14:06
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/07/2012 14:06
INICIAL AUTUADA
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03/07/2012 14:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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03/07/2012 13:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2012
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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