22/08/2025 09:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ROZELIA JESUS SANTOS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:18

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:06

Juntada de informação
01/08/2025 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ROZELIA JESUS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:12

Juntada de informação
24/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:54

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:17

Juntada de manifestação
14/07/2025 04:01

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 04:01

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 15:10

Juntada de informação
10/07/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2025 14:16

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
14/06/2025 00:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:33

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1063575-51.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ROZELIA JESUS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS - BA62745 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BARBARA FELIPE PIMPAO - GO29956 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação do réu/executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado no título judicial ou nos cálculos de liquidação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC e do Enunciado nº 97-FONAJE, bem como para, no mesmo prazo, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer (se houver).

Tratando-se de condenação em quantia certa, poderá o devedor: I - Pagar diretamente os valores ao credor, contra recibo deste; II - Depositar a quantia devida em conta bancária de titularidade do credor; III - Depositar a quantia devida em conta bancária à disposição do Juízo; IV - Depositar a quantia devida em conta vinculada ao FGTS do credor, quando se tratar de ação em que tenha por objeto a correção monetária ou o regime de juros aplicáveis aos depósitos de FGTS.

Findo o prazo, intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre o cumprimento das obrigações de pagar e de fazer (se houver), sob a advertência de que a ausência de manifestação específica e fundamentada implicará no reconhecimento de que as obrigações foram integralmente cumpridas.

Caso o réu/executado opte por depositar o montante devido em conta bancária à disposição do Juízo: I - Intimação da parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, informar os dados bancários (nome do beneficiário, CPF/CNPJ, nome do banco destinatário, número da agência, número da conta e tipo de conta) necessários para viabilizar a transferência dos valores depositados para sua conta ou de seu advogado, nos termos da Orientação Normativa COGER - 10134629 (art. 2º, §§ 1º e 2º), caso esses dados ainda não constem dos autos; II - Apresentada a informação supra, certifique a Secretaria se o titular da conta apresentada é o beneficiário do crédito ou seu procurador regularmente constituído através de procuração válida, com poderes especiais expressos para receber e dar quitação, conforme determina o § 2º do art. 2º da Orientação Normativa COGER 10134629 – TRF/1ª Região; III - Expedição de ofício para a transferência dos valores depositados, quando os dados mencionados no inciso anterior já tiverem sido informados nos autos; IV - Realizada a transferência bancária, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
14/05/2025 14:58

Juntada de manifestação
14/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
14/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 08:06

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ROZELIA JESUS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:53

Concedida a gratuidade da justiça a ROZELIA JESUS SANTOS - CPF: *48.***.*19-15 (AUTOR)
15/04/2025 09:53

Julgado procedente em parte o pedido
26/03/2025 00:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2025 23:59.
15/02/2025 01:05

Decorrido prazo de ROZELIA JESUS SANTOS em 14/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:00

Conclusos para julgamento
29/01/2025 22:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 22:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:24

Juntada de contestação
16/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/10/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 15:26

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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