31/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:53

Juntada de manifestação
13/05/2025 12:42

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013771-24.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIO XIARI KARAJA Advogado do(a) AUTOR: BARBARA DE OLIVEIRA BORGES - TO10.631 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia médica), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
09/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 16:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/05/2025 13:34

Juntada de documentos diversos
07/03/2025 13:51

Perícia agendada
18/02/2025 10:04

Juntada de manifestação
14/02/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:01

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 17:56

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:06

Conclusos para decisão
19/11/2024 14:56

Juntada de inicial
19/11/2024 14:46

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 17:10

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
08/11/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 14:50

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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