27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1024475-46.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOVELINA SULINA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, PRISCILLA BRAZIL MOREIRA FREITAS - DF44987, NATALIA FERREIRA FREITAS BANDEIRA - DF64410, PRISCILA MARIA MENEZES DE ARAUJO - DF64415, GABRIEL VISOTO DE MATOS - DF68451, THALES FERREIRA - DF64619, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 e BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para informar a data da aposentadoria do servidor, data da instituição da pensão, a localização do nome na listagem de substituídos anexa à inicial da demanda coletiva e comprovar que o benefício previdenciário segue a regra de paridade.

Por exemplo: - JOVELINA SULINA DA SILVA: pensionista desde (DATA), Id. ***, de (NOME DO SERVIDOR), aposentado em (DATA), Id.***, consta o nome no Id. ***, pág. ***; Esclareço que é necessário fornecer essas informações para evitar equívocos e assegurar uma compreensão clara e precisa da situação da parte exequente.

Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara/DF, no exercício da titularidade.
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1024475-46.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOVELINA SULINA DA SILVA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Intime-se a União Federal para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença (ID 2177444670), nos termos do art. 535 do CPC.

Não havendo impugnação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias (em dobro para a União), informem os dados referentes ao PSS e RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente, nos termos do art. 8º, inciso XII, XIII, XXI e XXII, da Resolução Nº 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal.

Prestadas as informações, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento e dê-se vista às partes e, se for o caso, providencie-se a migração e aguarde-se o pagamento.

ID 2177444807: Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais (5%).

Havendo impugnação, dê-se vista ao(s) exequente(s).

Prazo 15 (quinze) dias. (datado e assinado digitalmente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal da 6a.

Vara/SJDF
19/03/2025 15:29

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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