TRF1 - 1017988-13.2023.4.01.3600
1ª instância - 3ª Cuiaba
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1017988-13.2023.4.01.3600.
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
AUTOR: RAPHAEL DE ANDRADE MOUSSALEM, FABIANA ZOPELETTO MOUSSALEM SUBSTITUÍDO: CARLOS ALBERTO MOUSSALEM .
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
SENTENÇA Trata-se de ação ordinária proposta por RAPHAEL DE ANDRADE MOUSSALEM, FABIANA ZOPELETTO MOUSSALEM em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Apresentada proposta de acordo pelo INSS em ID 2174550534, a parte autora manifestou concordância.
A transação é um negócio jurídico bilateral, pelo qual as partes interessadas, fazendo concessões mútuas, previnem ou extinguem obrigações litigiosas ou duvidosas.
Quando as partes celebram transação, de acordo com o art. 840 do Código Civil, dá-se a extinção do processo com julgamento de mérito, fazendo coisa julgada material, ainda que a sentença apenas homologue a transação.
DISPOSITIVO Pelo exposto, para que surta os efeitos legais, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Sem honorários e sem custas.
Expeça-se o pagamento dos honorários do perito.
Transitado em julgado, intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuiabá/MT, (data da assinatura digital) (assinado digitalmente) CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal -
19/07/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 22:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
-
18/07/2023 22:57
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/07/2023 20:31
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2023 20:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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