TRF1 - 1003259-82.2019.4.01.4000

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL BEZERRA FREITAS

CPF *41.***.*76-72

Advogados

ANSELMO ALVES DE SOUSA

OAB: 13445/PI

CPF *53.***.*20-78

ALAN CASTELO BRANCO MAGALHAES

OAB: 13469/PI

CPF *49.***.*58-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 20:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 30/07/2025 07:27

    Juntada de Informação

  • 29/07/2025 22:20

    Juntada de manifestação

  • 29/07/2025 22:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/07/2025 02:32

    Publicado Despacho em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

  • 08/07/2025 13:33

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2025 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 09:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/07/2025 09:54

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 09:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/07/2025 09:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2025 09:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/07/2025 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2025 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2025 11:24

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2025 13:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2025 10:09

    Juntada de apelação

  • 11/06/2025 01:19

    Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 10/06/2025 23:59.

  • 12/05/2025 14:31

    Publicado Intimação em 12/05/2025.

  • 10/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1003259-82.2019.4.01.4000 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) LITISCONSORTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO REU: LOURIVAL BEZERRA FREITAS Advogados do(a) REU: ALAN CASTELO BRANCO MAGALHAES - PI13469, ANSELMO ALVES DE SOUSA - PI13445 O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Juiz(a) exarou : julgo improcedente o pedido formulado na inicial.

    Sem custas nem honorários.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Teresina (PI), 10 de abril de 2025.

    AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal – 3ª Vara/PI

  • 08/05/2025 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/05/2025 14:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/05/2025 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2025 18:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/04/2025 18:12

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/08/2024 12:31

    Juntada de termo

  • 12/06/2024 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 12/06/2024 10:00

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/05/2024 16:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2024 14:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/05/2024 16:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/04/2024 14:58

    Juntada de termo

  • 18/03/2024 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2024 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/03/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/03/2024 11:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/01/2024 13:08

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 24/01/2024 13:48

    Juntada de Ata de audiência

  • 24/01/2024 09:53

    Juntada de termo

  • 23/01/2024 12:37

    Juntada de termo

  • 15/01/2024 16:46

    Juntada de termo

  • 28/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 08:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/11/2023 00:30

    Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 17/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 20:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2023 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2023 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2023 17:05

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 09:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 08/09/2023 17:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2023 17:03

    Cancelada a conclusão

  • 08/09/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2023 00:14

    Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 19/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2023 11:30

    Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 12:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 14/07/2023 13:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 17:25

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 10:03

    Juntada de termo

  • 18/05/2023 09:40

    Juntada de termo

  • 16/05/2023 01:49

    Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 14:28

    Juntada de termo

  • 10/05/2023 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2023 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/05/2023 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2023 17:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2023 17:34

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2023 12:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 14/04/2023 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/04/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 08:35

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2023 13:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 08:23

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 08:22

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 10/03/2023 01:05

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 08:50

    Juntada de termo

  • 08/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 07/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 16:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2023 18:23

    Juntada de Ata de audiência

  • 20/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/02/2023 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2023 16:44

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 11:00, 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 05/12/2022 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 17:00

    Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 30/11/2022 23:59.

  • 01/12/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2022 07:06

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 00:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/11/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/11/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 11:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/10/2022 11:07

    Cancelada a conclusão

  • 29/08/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 11:20

    Juntada de manifestação

  • 17/08/2022 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2022 10:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 16:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 21:17

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 10:42

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 08:35

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2022 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2022 16:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 13:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/12/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 10:15

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2021 12:59

    Juntada de termo

  • 19/10/2021 18:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 08:37

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 02:08

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 16:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 02:51

    Decorrido prazo de ALAN CASTELO BRANCO MAGALHAES em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:51

    Decorrido prazo de ANSELMO ALVES DE SOUSA em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:51

    Decorrido prazo de LOURIVAL BEZERRA FREITAS em 27/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 14:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 13:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2021 14:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/09/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/08/2021 12:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 14:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/05/2021 21:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2021 21:59

    Outras Decisões

  • 07/05/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2021 21:01

    Juntada de parecer

  • 22/04/2021 10:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 02:01

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 15:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:00

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 14:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:22

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 21:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 11:53

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 09:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 15:55

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 10:41

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 08:54

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2021 02:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.

  • 22/01/2021 08:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/01/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 11:25

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 08/12/2020 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 16:47

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 11:15

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 15:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/10/2020 13:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/10/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 19:18

    Juntada de contestação

  • 19/08/2020 17:43

    Outras Decisões

  • 15/08/2020 23:23

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2020 15:33

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/07/2020 16:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 16:58

    Juntada de manifestação

  • 05/06/2020 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2020 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 17:12

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 16:10

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 15:50

    Juntada de manifestação

  • 26/11/2019 10:47

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/11/2019 23:59:59.

  • 11/11/2019 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2019 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2019 18:26

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2019 12:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/10/2019 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 17:42

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 13:18

    Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Criminal da SJPI

  • 02/09/2019 13:18

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 30/08/2019 19:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2019 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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