TRF1 - 0054359-58.2012.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VICENTE PAULA ROSA DE LIMA

CPF *22.***.*19-20

Advogados

FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO

KRIS BRETTAS OLIVEIRA

GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:39

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:39

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/11/2021 12:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2021 12:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 13:43

    Juntada de manifestação

  • 06/11/2021 03:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/10/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 22:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/10/2021 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 09:14

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2021 01:43

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 16/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 13:50

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 09:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 09:36

    Juntada de diligência

  • 23/06/2021 09:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/06/2021 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 18:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/04/2021 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0054359-58.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VICENTE PAULA ROSA DE LIMA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 11:45

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 19:51

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 12/06/2020 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/05/2020 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2020 10:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/05/2020 10:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 07/08/2013 14:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 07/08/2013 14:25

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 01/08/2013 17:32

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/08/2013 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 17:30

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2013 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2013 16:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/07/2013 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/07/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/07/2013 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/07/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2013 18:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2013 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2013 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2013 15:30

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2013 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2013 15:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/07/2013 15:51

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2013 15:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/06/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2013 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/06/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/06/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/06/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2013 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2013 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2013 17:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00295.2013.00063800.2.00261/00128.

  • 11/06/2013 18:05

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2013 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2013 18:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 10/06/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/06/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2013 15:43

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 21/05/2013 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/05/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/05/2013 13:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 13:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 13:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2013 10:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2013 10:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/02/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2013 19:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/02/2013 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2013 14:53

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2013 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2012 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DO STJ.

  • 07/11/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/11/2012 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2012 15:41

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/10/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/10/2012 17:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 16:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2012

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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