TRF1 - 1007112-92.2020.4.01.3312

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA LEITE

CPF *10.***.*52-59

Advogados

MIRBENE DA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

DIEGO SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO POR MARIA CLEUZA NASCIMENTO DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2025 02:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 18:40

    Juntada de Informações prestadas

  • 24/07/2025 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2025 11:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 11:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/07/2025 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2025 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 13:30

    Juntada de Informação

  • 03/06/2025 01:05

    Decorrido prazo de DIEGO SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO POR MARIA CLEUZA NASCIMENTO DE SOUZA em 02/06/2025 23:59.

  • 03/06/2025 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:30

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA LEITE em 28/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:08

    Publicado Intimação polo passivo em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Irecê-BA - Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : PABLO RAONI VASCONCELOS DA SILVA MATOS Dir.

    Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007112-92.2020.4.01.3312 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: MARIA PEREIRA LEITE Advogado do(a) AUTOR: MIRBENE DA SILVA PINHEIRO - BA40055 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros INTIMAÇÃO DE: DIEGO SANTOS DE SOUZA REPRESENTADO POR MARIA CLEUZA NASCIMENTO DE SOUZA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder a parte autora o benefício de pensão por morte, no valor correspondente à cota-parte respectiva, consoante art. 77 e parágrafos da Lei 8.213/91, pagando-lhe as parcelas vencidas, desde o requerimento administrativo (17/05/2018) e DIP na data desta sentença, bem como ao pagamento dos valores retroativos (entre a DIB e a DIP), corrigidas monetariamente pelo IPCA-E (STF: RE 870.947), e com incidência de juros de mora correspondentes à caderneta de poupança, até 08/12/2021, data a partir da qual as parcelas vencidas sofrerão incidência apenas da selic (art. 3º, EC 113/2022).

    Presentes os requisitos legais e cuidando-se, outrossim, de verba de cunho alimentar, indispensável ao sustento da parte vencedora, antecipo os efeitos da tutela, determinando que INSS restabeleça/implante o benefício aludido no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). (...) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Sem condenação em custas, tampouco honorários advocatícios (artigo 55 da Lei n. 9.099/95).

    Adotadas todas as providências acima mencionadas, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento. (...)

  • 14/05/2025 09:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2025 09:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/05/2025 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 09:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/05/2025 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 06:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/05/2025 06:03

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 21:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/08/2023 21:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 11:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.

  • 26/07/2023 12:56

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/07/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 02:22

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA LEITE em 19/06/2023 23:59.

  • 10/06/2023 02:46

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA LEITE em 09/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:32

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 10:15, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .

  • 31/05/2023 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 14:41

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 10/02/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2023 14:42

    Juntada de e-mail

  • 04/11/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 21:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 14:19

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2022 09:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.

  • 01/06/2022 14:18

    Juntada de Ata de audiência

  • 19/04/2022 08:24

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 21:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2022 00:16

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 10:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 10:09

    Audiência Instrução e julgamento designada para 27/04/2022 09:45 VIDEOCONFERÊNCIA 0900 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .

  • 08/03/2022 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 11:00

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/11/2021 00:57

    Juntada de réplica

  • 08/10/2021 12:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/10/2021 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2021 03:23

    Decorrido prazo de MARIA PEREIRA LEITE em 06/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:22

    Juntada de contestação

  • 17/04/2021 23:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 14:16

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA

  • 20/01/2021 14:15

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 11/12/2020 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/12/2020 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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