08/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1005292-13.2021.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: ___X__ Autor(a) __X___ Réu(Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. __X__ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 07/05/2025 NERZI DIAS PINA ASSINADO DIGITALMENTE
17/06/2021 17:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
17/06/2021 17:40

Transitado em Julgado em 17/06/2021
23/04/2021 19:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381245/2021
23/04/2021 18:55

Protocolizada Petição 381245/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2021
23/04/2021 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/04/2021 Petição Nº 770000/2020 - EDcl no AgInt no
22/04/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/04/2021 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0770000 - EDcl no AgInt no REsp 1776560 - Publicação prevista para 23/04/2021
19/04/2021 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 00770000/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1776560/DF
12/04/2021 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2021-AJC-1T)
05/04/2021 09:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
05/04/2021 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/04/2021
30/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/03/2021 17:44

Incluído em pauta para 13/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00770000/2020 - EDcl no AgInt no REsp 1776560/DF
30/03/2021 10:23

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
16/10/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
16/10/2020 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/10/2020 e término em 15/10/2020 o prazo para ADALARDO MENEZES NOGUEIRA apresentar resposta à petição n. 770000/2020 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 516.
07/10/2020 05:14

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 07/10/2020 Petição Nº 770000/2020 -
06/10/2020 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
05/10/2020 17:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 770000/2020. Publicação prevista para 07/10/2020)
05/10/2020 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 770000/2020
05/10/2020 13:32

Protocolizada Petição 770000/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 05/10/2020
25/09/2020 13:35

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 743398/2020 (Juntada automática)
25/09/2020 13:35

Protocolizada Petição 743398/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2020
23/09/2020 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/09/2020 Petição Nº 460426/2020 - AgInt
22/09/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
22/09/2020 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0460426 - AgInt no REsp 1776560 - Publicação prevista para 23/09/2020
21/09/2020 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 460426/2020 - AgInt no REsp 1776560
10/09/2020 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2020-AJC-1T)
04/09/2020 10:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/09/2020 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/09/2020
03/09/2020 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
03/09/2020 12:20

Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00460426/2020 - AgInt no REsp 1776560/DF
02/09/2020 14:57

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA
25/08/2020 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
24/08/2020 23:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 586131/2020
24/08/2020 23:40

Protocolizada Petição 586131/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2020
15/08/2020 19:04

Juntada de Certidão de Retificação de Ciência: Certifica-se, em razão de equívoco no cálculo realizado pelo Serviço Automático de Intimação Eletrônica, fica(m) sem efeito o(s) Termo(s) de Ciência por decurso de prazo juntado(s) aos autos em 12/08/2020 rel
03/08/2020 05:33

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2020 Petição Nº 460426/2020 -
31/07/2020 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
07/07/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 460426/2020. Publicação prevista para 03/08/2020)
02/07/2020 17:49

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 460426/2020 (Juntada automática)
02/07/2020 17:49

Protocolizada Petição 460426/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/07/2020
03/06/2020 11:50

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 376099/2020 (Juntada automática)
03/06/2020 11:50

Protocolizada Petição 376099/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2020
01/06/2020 05:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2020
29/05/2020 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/05/2020 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2020
29/05/2020 16:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido
03/04/2020 16:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 195468/2020 (Juntada automática)
03/04/2020 16:24

Protocolizada Petição 195468/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2020
31/03/2020 14:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) (Certidão e-STJ FL. 463)
31/03/2020 12:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/03/2020 12:51

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/03/2020 12:51

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu à alteração da autuação para fazer constar SILVANA VOLLONO como inventariante do espólio de ADALARDO MENEZES NOGUEIRA, con
31/03/2020 10:46

Remetidos os Autos (para reautuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS (Despacho/Decisão e-STJ FLS. 459/460)
31/03/2020 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2020 Petição Nº 168699/2020 - PET
30/03/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/03/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0168699 - PET no REsp 1776560 - Publicação prevista para 31/03/2020
27/03/2020 18:50

Deferido o pedido de ADALARDO MENEZES NOGUEIRA de habilitação do Espólio de Adalardo Menezes Nogueira, bem como, de sua companheira e inventariante, a Sra. Silvana Vollono, nos termos do art. 691 do Código de Processo Civil.
25/03/2020 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
24/03/2020 18:46

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 168699/2020 (Juntada automática)
24/03/2020 18:46

Protocolizada Petição 168699/2020 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2020
13/03/2020 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2020 Petição Nº 18177/2020 - PET
12/03/2020 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/03/2020 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0018177 - PET no REsp 1776560 - Publicação prevista para 13/03/2020
12/03/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente determinando citação
06/03/2020 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator
06/03/2020 09:34

Protocolizada Petição 121391/2020 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 06/03/2020
22/01/2020 18:57

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 18177/2020 (Juntada automática)
22/01/2020 18:57

Protocolizada Petição 18177/2020 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2020
31/12/2019 10:47

Juntada de Mandado de Citação nº 000251/2019-CPDP com certidão do Oficial de Justiça
16/12/2019 09:54

Expedição de Mandado de Citação nº 000251/2019-CPDP ao (à) Silvana Vollono.
11/12/2019 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2019 Petição Nº 733665/2019 - PET
10/12/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/12/2019 19:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0733665 - PET no REsp 1776560 - Publicação prevista para 11/12/2019
09/12/2019 19:52

Proferido despacho de mero expediente determinando citação
06/11/2019 18:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
05/11/2019 13:41

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 733665/2019 (Juntada automática)
05/11/2019 13:41

Protocolizada Petição 733665/2019 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2019
17/10/2019 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2019
16/10/2019 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/10/2019 17:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/10/2019
15/10/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da União.
21/06/2019 20:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com informações
21/06/2019 20:24

Juntada de Informações
14/06/2019 12:47

Juntada de Certidão : junto aos presentes autos cópia digitalizada do envelope devolvido pelos correios.
04/06/2019 16:03

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) CT CITATÓRIA, objeto nº JT593331482BR, pelo seguinte motivo: Endereço insuficiente.
21/05/2019 12:26

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) CT CITATÓRIA nº 0000522019cpdp, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593331482BR.
21/05/2019 11:34

Expedição de Carta Citatória nº 000052/2019-CPDP ao (à)Senhora Shirley Santos Nogueira (cópia juntada - AR enviado)
13/05/2019 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2019 Petição Nº 209982/2019 - PET
10/05/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/05/2019 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0209982 - PET no REsp 1776560 - Publicação prevista para 13/05/2019
10/05/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente determinando citação
16/04/2019 16:01

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)
15/04/2019 16:36

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 209982/2019 (Juntada Automática)
15/04/2019 16:36

Protocolizada Petição 209982/2019 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2019
19/02/2019 06:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2019
18/02/2019 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/02/2019 14:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Determino a suspensão do processo, nos termos dos arts. 313, I e 689, do Código de Processo Civil.Intime-se a União, para que promova a citação do espólio
16/02/2019 08:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
12/02/2019 15:51

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com petição
12/02/2019 15:43

Juntada de Petição de nº 31631/2019
06/02/2019 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
05/02/2019 12:37

Ato ordinatório praticado (Petição 31631/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)
05/02/2019 12:17

Protocolizada Petição 31631/2019 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2019
29/01/2019 18:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF
28/01/2019 19:11

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 20053/2019 (Juntada Automática)
28/01/2019 19:11

Protocolizada Petição 20053/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/01/2019
09/11/2018 09:45

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
08/11/2018 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
07/11/2018 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
07/11/2018 14:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
24/10/2018 12:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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Processo nº 1003659-56.2025.4.01.4301

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Ajuizamento: 23/04/2025 16:10

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