TRF1 - 0051609-78.2015.4.01.3800

1ª instância - 35ª Vara Federal Criminal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LARISSA VILLELA PEREIRA PONGETTI

CPF *89.***.*62-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:47

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 09:47

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 26/12/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/06/2019 11:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 1V - 3AP

  • 07/06/2019 09:56

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/06/2019 09:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2019 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 03.06.2019 - 1V 3AP

  • 30/05/2019 14:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/05/2019 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA BAIXA SETARIN COMUNICA BAIXA DPF

  • 13/05/2019 18:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2019 18:12

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 13/05/2019 18:11

    RECURSO RECEBIDO

  • 13/05/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO 1. Recebo o recurso de apelação apresentado por LARISSA VILLELA PEREIRA PONGETTI (fls. 208), acompanhada de suas razões, uma vez que próprio e tempestivo (fls. 209). 2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de

  • 21/03/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 16:00

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 21/03/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 08:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V-3AP

  • 28/02/2019 14:40

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - dpu

  • 28/02/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2019 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 25.02.2019 - 1V 3AP

  • 21/02/2019 17:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/02/2019 17:34

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 15/02/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V-3AP

  • 08/02/2019 13:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 05/02/2019 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADOS DPU 04.02.2019 - 1V 3AP

  • 30/01/2019 14:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/12/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2018 13:58

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - (...) Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito imputado nestes autos a OSVALDO SÃO JOSÉ SOBRINHO em virtude prescrição da pretensão punitiva do Estado, pela

  • 18/12/2018 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/12/2018 15:04

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/12/2018 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2018 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF 07.12.2018 - 1V 3AP

  • 06/12/2018 12:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2018 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - (...) Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR OSVALDO SÃO JOSÉ SOBRINHO pela prática do crime do art. 171, §3ª, c/c art. 16, ambos do Código Penal e LARISSA VILLELA

  • 27/01/2017 09:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/01/2017 09:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ré LARISSA

  • 23/01/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V - 3A

  • 15/12/2016 16:58

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/12/2016 14:26

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO PAGAMENTO AJG

  • 02/12/2016 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA MANIFESTAÇÃO ADVOGADO ATUALIZACAO CADASTRO AJG PARA LIBERAR PAGAMETNO

  • 25/11/2016 14:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LIBERAÇÃO PAGAMENTO AJG.

  • 25/11/2016 14:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - OSVALDO SÃO JOSÉ SOBRINHO - FLS. 144/148.

  • 22/11/2016 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V - 3AP

  • 28/10/2016 13:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2016 13:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/10/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V - 3AP

  • 13/10/2016 12:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 13/10/2016 12:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2016 16:30

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/10/2016 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 07/10/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - LARISSA PONGETTI

  • 06/10/2016 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2016 14:32

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/09/2016 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1V - 3AP

  • 09/09/2016 09:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/09/2016 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 09:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V - 3AP

  • 25/08/2016 16:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/08/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2016 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/08/2016 09:26

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2016 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/08/2016 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido da defesa de fls.118/121 e redesigno o interrogatório da acusada para o dia 11/10/2016, às 16h00min. Intimem-se as partes.

  • 24/08/2016 14:29

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2016 09:05

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/08/2016 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2016 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 12:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/07/2016 11:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 27/07/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2016 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 ANEXOS

  • 20/07/2016 14:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 15/07/2016 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2016 08:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 ANEXOS

  • 06/07/2016 14:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/07/2016 14:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2016 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/07/2016 09:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2016 09:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/06/2016 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/06/2016 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LARISSA VILLELA

  • 16/06/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/06/2016 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/06/2016 17:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/06/2016 17:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2016 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/06/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2016 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ENCAMINHADO VIA CEMAN

  • 06/06/2016 10:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/06/2016 10:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2016 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/05/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/05/2016 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 ANEXOS

  • 23/05/2016 09:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 16/05/2016 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2016 08:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/05/2016 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2016 12:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2016 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2016 15:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/04/2016 14:17

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/04/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Não tendo sido argüido nas defesas de fls. 80 e 88/89 e nem vislumbrado nos autos nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, dou prosseguimento ao feito,

  • 31/03/2016 11:11

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 11:11

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - LARISSA

  • 15/03/2016 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 ANEXOS

  • 24/02/2016 16:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 22/02/2016 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/02/2016 13:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2016 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/01/2016 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 ANEXOS

  • 14/01/2016 18:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/01/2016 18:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESMEMBRAMENTO EM RELAÇÃO A ROSANA NUNES DE SÃO JOSÉ E EXCLUSÃO DO SEU NOME DO POLO PASSIVO - PROCESSO FORMADO: 1823-31.2016.4.01.3800.

  • 30/12/2015 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/12/2015 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1106/2015

  • 30/12/2015 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2015 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2015 16:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉU OSVALDO

  • 10/11/2015 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 09:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 3 APENSOS

  • 04/11/2015 13:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 04/11/2015 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2015 17:09

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO OU MANDADO REMETIDO CEMAN

  • 16/10/2015 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/10/2015 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/10/2015 18:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - dpf - recebimento de denuncia

  • 05/10/2015 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 10:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/09/2015 14:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 69/71.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0024260-77.2017.4.01.3300

Elisabete Guimaraes Simoes de Souza

Justica Publica

Advogado: Rudrigo Prudente da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2019 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0059284-56.2009.4.01.0000

Instituto Nacional do Seguro Social

Jose Tomaz de Aquino

Advogado: Jose Geraldo Capelinha de Oliveira

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2021 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0042101-13.2016.4.01.3400

Industria de Produtos Alimenticios Piraq...

Uniao Federal

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2016 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0002886-34.2015.4.01.3701

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Raphael Carlos Galletti

Advogado: Vitor Hugo Sorvos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2015 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0051609-78.2015.4.01.3800

Larissa Villela Pereira Pongetti

Justica Publica

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/07/2019 20:06

Exibir Processo