TRF1 - 1041924-17.2025.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1041924-17.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVAN NONATO DA SILVA REU: PROGRAMA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, DIRETOR EXECUTIVO DO PLAN-ASSISTE DO MPF VALOR DA CAUSA: R$ 1.000,00 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por IVAN NONATO DA SILVA em face do PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – PLAN-ASSISTE, objetivando o fornecimento do medicamento Rituximabe 500 mg, conforme prescrição médica, para tratamento de encefalite autoimune, diante da gravidade do quadro clínico e da impossibilidade de arcar com os custos do tratamento.

A probabilidade do direito está evidenciada pela documentação médica acostada aos autos, que demonstra a necessidade do uso do medicamento Rituximabe como tratamento de segunda linha, após tentativa de terapias de primeira linha (metilprednisolona e plasmaférese), sem resposta clínica satisfatória.

Ressalte-se que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, comprovada a necessidade do medicamento por prescrição médica e inexistindo alternativa terapêutica eficaz, é devida a cobertura pelo plano de saúde, ainda que se trate de uso off label (REsp 2.038.333/AM, Segunda Seção, DJe 08/05/2024).

O perigo de dano está presente, considerando a gravidade da doença, o risco de agravamento do quadro clínico e a possibilidade de sequelas irreversíveis caso o tratamento não seja iniciado de imediato.

Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – PLAN-ASSISTE forneça, em caráter de urgência, o medicamento Rituximabe 500 mg ao autor, conforme prescrição médica, pelo tempo e na quantidade indicados pelo profissional responsável, no prazo de 15 dias do recebimento da intimação.

Intime-se a requerida por oficial de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos que comprovem a hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.

Cite-se a ré para apresentar contestação, no prazo legal.

Após, intime-se a autora para apresentação de réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Exclua-se do polo passivo o Diretor Executivo do Plan-Assiste, mantendo-se apenas o PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO – PLAN-ASSISTE como réu.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal Titular da 21ª Vara Federal da SJDF