22/06/2022 21:05

Arquivado Definitivamente
22/06/2022 21:05

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 09:51

Juntada de termo
30/11/2021 11:15

Juntada de Certidão
22/11/2021 10:53

Desentranhado o documento
17/11/2021 09:21

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 09:21

Outras Decisões
10/11/2021 05:13

Conclusos para decisão
10/11/2021 05:12

Processo Desarquivado
08/11/2021 13:26

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 00:25

Arquivado Definitivamente
24/08/2021 00:24

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
29/06/2021 03:48

Decorrido prazo de LEANDRO BERTOZZI STAUT em 28/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:26

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2021.
22/06/2021 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/06/2021 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/06/2021 13:06

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 13:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
08/06/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 14:10

Conclusos para despacho
06/04/2021 19:09

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 13:06

Juntada de Certidão
05/04/2021 01:06

Publicado Intimação em 05/04/2021.
30/03/2021 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 1002792-53.2020.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: LEANDRO BERTOZZI STAUT REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR - PR29071 POLO PASSIVO:JUSTIÇA PUBLICA DESPACHO 1. À vista da comunicação recebida por por meio do sistema malote digital (id. 474939878 e id 474939891), dando conta do julgamento do Mandado de Segurança nº 1024899-79.2020.4.01.0000 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedendo a ordem para determinar o levantamento de todas as medidas cautelares impostas ao impetrante LEANDRO BERTOZZI STAUT, nos autos 0001597-21.2018.4.01.3100, cumpra-se incontinenti a ordem recebida. 2.

A secretaria da vara para realizar, diretamente nos sistemas CNIB (protocolo nº 201809.2708.00613877-IA-909) e SISBAJUD (protocolo nº 20.***.***/4033-88), o desbloqueio de todos os bens do impetrante que sofreram constrição determinada na decisão id 159765885 (fls. 108-132) da medida cautelar 0001597-21.2018.4.01.3100, certificando o ocorrido. 3.

Não há restrições impostas ao impetrante no sistema RENAJUD. 4.

Intime-se a defesa de LEANDRO BERTOZZI STAUT, diretamente pelo Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para ciência deste despacho e da decisão proferida nos autos do MS nº 1024889-79.2020.4.01.000. 5.

Comunique-se o Tribunal acerca das providências adotadas, remetendo cópia deste despacho. 6.

Ciência ao MPF, diretamente pelo portal PJe. 7.

Após, sem novos requerimentos, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se estes autos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
29/03/2021 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 07:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 11:04

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 08:46

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:38

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 17:27

Juntada de Certidão
23/03/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 19:17

Conclusos para despacho
12/03/2021 16:16

Juntada de Certidão
03/03/2021 08:02

Decorrido prazo de LEANDRO BERTOZZI STAUT em 18/02/2021 23:59.
03/03/2021 06:30

Publicado Intimação polo ativo em 08/02/2021.
03/03/2021 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
04/02/2021 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2021 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/09/2020 13:40

Juntada de termo
11/09/2020 12:07

Juntada de Certidão
10/09/2020 13:06

Expedição de Mandado.
09/09/2020 09:31

Juntada de Certidão.
01/09/2020 22:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 15:26

Conclusos para despacho
22/06/2020 20:49

Juntada de apelação
16/06/2020 22:49

Julgado improcedente o pedido
22/04/2020 16:49

Conclusos para decisão
22/04/2020 16:43

Juntada de Parecer
17/04/2020 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 12:12

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
17/04/2020 12:12

Juntada de Informação de Prevenção.
16/04/2020 19:12

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2020 19:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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