01/09/2025 10:04

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2025 10:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 08:57

Conclusos para despacho
16/07/2025 05:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
04/06/2025 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº 1008585-77.2024.4.01.3311 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CELIA VIEIRA DE ALMEIDA DIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, sob o argumento de que preenche os requisitos legais à sua obtenção.

Devidamente citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Considerando a vontade livremente manifestada pelas partes, HOMOLOGO O ACORDO apresentado, determinando ao INSS a implantação do benefício pretendido, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta sentença, bem como ao pagamento das parcelas vencidas, corrigidas monetariamente pelo IPCAe, sem incidência de juros de mora, compensando-se os valores eventualmente pagos sob o mesmo título na esfera administrativa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito (CPC, art. 487, inciso III, b).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que se trata de acordo e que não haverá interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Após, intime-se o INSS para apresentar a planilha de cálculos das parcelas retroativas, no prazo de 10 (dez) dias, findo o qual, a parte autora será intimada para se manifestar em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Considerando a desnecessidade de intimação do INSS, termos do artigo XVIII da Portaria Conjunta nº 02 de 29/10/2014, intime-se, tão-só, a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a guia de RPV.

Nada requerido voltem-me os autos para encaminhamento da referida guia.

Após, intime-se a parte para tomar ciência de que o valor requisitado estará disponível para saque em qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, aproximadamente 60 (sessenta) dias após o seu encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ITABUNA,BA ( #assinado e datado eletronicamente#).

Juiz Federal
28/05/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 16:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 16:02

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 16:02

Homologada a Transação
27/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 00:21

Publicado Ato ordinatório em 19/05/2025.
17/05/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1008585-77.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA CELIA VIEIRA DE ALMEIDA DIAS Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ANTONIO CONRADO MOREIRA - BA9545 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria n. 001 de 14 de fevereiro 2017, publicada em 16/02/2017 do Juizado Especial Federal Adjunto à 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna: intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Fica desde já a parte autora advertida, que caso não se manifeste no prazo indicado, entender-se-á como não aceitação à proposta oferecida.

ITABUNA, 15 de maio de 2025.

Servidor
15/05/2025 09:37

Juntada de Certidão
15/05/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
06/05/2025 18:46

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:37

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 08:59

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 08:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 23:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 23:18

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 23:18

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:01

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 09:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
26/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
26/09/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 11:17

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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