13/08/2025 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:31

Juntada de manifestação
04/08/2025 02:02

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 16:05

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
28/05/2025 15:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 00:11

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1000534-27.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO MORAES BAHIA REPRESENTANTE: SILVIA DE FATIMA BARBOSA DE MORAES Advogados do(a) AUTOR: DIEGO GOUVEIA ARANTES DOS REIS - PA34001, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos e a petição de Cumprimento de Sentença de id 2179079124, promova-se/ratifico a evolução da classe do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Proceda às retificações necessárias na autuação.

Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, deverá a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de multa, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. 1.

Oferecida a impugnação: 1.1.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.

Remanescendo o dissentimento das partes quanto ao valor apurado, remetam-se os autos à contadoria da SJPA para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo. 1.3.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4.

Oportunamente, tragam-me os autos conclusos. 1.5.

Advirto à parte executada que a alegação de excesso de execução deverá ser instruída com a planilha contendo os valores que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do § 2º do art. 535 do CPC. 2.

Sem oferecimento de impugnação ou rejeitadas as arguições da executada: 2.1.

Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento dos valores constantes da planilha de id 2179079179. 2.2.

Tratando-se apenas de Requisição de Pequeno Valor - RPV, as requisições de pagamento deverão ser expedidas pelo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), em atendimento aos princípios da duração razoável do processo e cooperação (art. 6º do CPC), devendo a secretaria promover inclusão do presente cumprimento de sentença no sistema SIREA, ficando a cargo da parte exequente a inserção de todos os dados necessários à expedição das requisições de pagamento, assim como a confecção das respectivas minutas. 2.3.

Ressalto às partes que os manuais e tutoriais em vídeo do sistema poderão ser acessados por meio do link: http://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/download-documentos. 2.4.

Após a inclusão, intimem-se. 2.5.

O uso do sistema PROCESSUAL/ORACLE para a expedição das requisições de pagamento determinadas, fica condicionado à existência de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos (precatório) ou à impossibilidade de emitir por meio do SIREA, devido à inconsistência no sistema, devidamente certificada nos autos. 2.6.

Oportunamente, promovam-se as conferências necessárias, as devidas intimações e venham-me os autos para migração. 3.

Providências finais: 3.1.

Depositada a(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para levantamento. 3.2.

Expedido(s) e autuado(s) o(s) precatório(s), não havendo mais requerimentos, promova-se a suspensão do processo até o efetivo depósito e juntada do(s) ofício(s) de saque. 3.3.

Finalmente, promova-se a secretaria a juntada do(s) ofício(s) de saque da(s) requisição(ões), quando for o caso, vindo-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a necessidade de expedição de outros documentos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal
14/05/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:57

Juntada de Certidão
02/04/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 00:45

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES BAHIA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:34

Juntada de Informações prestadas
13/02/2025 08:01

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 08:01

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 08:01

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 10:08

Conclusos para julgamento
27/09/2023 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES BAHIA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:26

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023 14:26

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 15:32

Conclusos para decisão
29/07/2022 08:35

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES BAHIA em 28/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2022 23:59.
05/07/2022 17:38

Juntada de manifestação
27/06/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 15:43

Processo devolvido à Secretaria
24/06/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 17:53

Conclusos para despacho
17/06/2022 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/06/2022 12:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/06/2022 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO MORAES BAHIA em 09/06/2022 23:59.
18/05/2022 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 16:16

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 16:16

Declarada incompetência
11/02/2022 12:51

Conclusos para julgamento
04/02/2022 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
01/02/2022 15:22

Juntada de manifestação
01/02/2022 15:18

Juntada de réplica
27/01/2022 15:46

Juntada de contestação
18/01/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 17:26

Concedida em parte a Medida Liminar
10/01/2022 10:23

Conclusos para decisão
07/01/2022 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
07/01/2022 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2022 14:19

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2022 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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