15/05/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1021965-81.2021.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __X___ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. __X__ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 14/05/2025 GILMARA RODRIGUES DE OLIVEIRA MATTOS ASSINADO DIGITALMENTE
22/02/2023 15:07

Conclusos para julgamento
18/02/2023 00:49

Decorrido prazo de ANA VITORIA CALISSI em 17/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:37

Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:08

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2023 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2022 10:04

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 08:42

Conclusos para decisão
19/10/2022 02:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:22

Juntada de ato ordinatório
28/09/2022 17:19

Juntada de manifestação
27/09/2022 17:00

Juntada de manifestação
19/09/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:27

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 13:27

Outras Decisões
05/09/2022 15:59

Conclusos para decisão
05/09/2022 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 13:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/09/2022 08:25

Decorrido prazo de ANA VITORIA CALISSI em 01/09/2022 23:59.
24/08/2022 21:23

Juntada de petição intercorrente
17/08/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:12

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 08:12

Declarada incompetência
03/02/2022 21:21

Conclusos para julgamento
03/02/2022 20:22

Juntada de impugnação
04/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
04/12/2021 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021 15:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 12:38

Decorrido prazo de ANA VITORIA CALISSI em 02/12/2021 23:59.
30/11/2021 10:37

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2021 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:56

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2021 17:56

Embargos de Declaração Acolhidos
09/11/2021 13:33

Conclusos para decisão
08/11/2021 19:22

Juntada de embargos de declaração
28/10/2021 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:43

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 15:43

Extinto o processo por incompetência territorial
28/10/2021 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2021 11:33

Conclusos para julgamento
20/10/2021 11:28

Juntada de manifestação
07/10/2021 22:15

Juntada de Certidão
07/10/2021 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 22:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
20/09/2021 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2021 20:42

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2021 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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