03/09/2025 17:42

Juntada de ciência
02/09/2025 19:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:24

Juntada de documento sirea
29/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:32

Juntada de ciência
11/07/2025 04:18

Juntada de documento sirea
10/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:51

Juntada de documento sirea
10/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 10:16

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:33

Decorrido prazo de ROSA MARIA SILVA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 14:07

Publicado Sentença Tipo B em 03/06/2025.
24/06/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
05/06/2025 16:29

Juntada de cumprimento de sentença
30/05/2025 21:19

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 21:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 21:19

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 21:19

Juntada de Certidão
30/05/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/05/2025 21:19

Homologada a Transação
29/05/2025 14:15

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/05/2025 09:52

Juntada de contestação
12/05/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001498-36.2025.4.01.3602 DECISÃO CITAÇÃO SEM LAUDO 1.

Ante a necessidade de dilação probatória, conjugada com a celeridade do rito dos Juizados Especiais, postergo a análise do pedido de tutela de urgência antecipada.

Se, ao final, entender pelo acolhimento da pretensão autoral, anteciparei os efeitos da tutela na própria sentença. 2.

De igual modo, postergo a análise do pedido de assistência judiciária gratuita para a sentença, considerando o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95. 3.

Cite-se e intime-se o INSS para ciência dos atos e termos da presente ação e para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias. 3.1.

No referido prazo, deverá a autarquia Ré apresentar toda a documentação de que dispõe para a necessária instrução do feito (art. 11 da Lei n. 10.259/2001), especialmente consultas aos cadastros do SAT, CNIS, PLENUS, sendo-lhe facultada a formulação de proposta de acordo. 4.

Tendo em vista a natureza da matéria de fato posta nos autos, depois da contestação, designe-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e, havendo pedido do réu, depoimento pessoal do(a) requerente. 4.1.

A parte autora deverá informar a este Juízo, no prazo máximo de 2 (dois) dias antes da audiência, os nomes e a qualificação das testemunhas que serão ouvidas, sendo no máximo duas, com cópia dos respectivos documentos de identificação, bem como os respectivos números de telefone celular, preferencialmente com acesso a aplicativo de mensagens e endereços de e-mail, a fim de, sendo necessário, serem contatadas no dia e horário da assentada. 4.2.

Deverá a Secretaria pautar data para realização da assentada, bem como adotar todas as providências e comunicações necessárias para a viabilização do evento, certificando-se nos autos. 5.

Caso as partes dispensem a realização de prova oral, ou se verificando durante o curso do processo não ser esta necessária, vista à parte autora quanto aos termos da contestação, pelo prazo de 05 (cinco) dias, em seguida, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
09/05/2025 18:57

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 07:28

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
22/04/2025 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2025 15:43

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2025 15:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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