12/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0037158-78.2011.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0037158-78.2011.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: NILSON TREVISAN Advogado do(a) APELANTE: RAFAELLA FREIRE BORGES - PA18879 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
26/12/2020 03:18

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/03/2016 15:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/03/2016 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTAÇÃO REALIZADA PARA FINS DE BAIXA NA CP 1524/2013 JÁ JUNTADA AOS AUTOS EM 03/07/14.
22/02/2016 15:26

REMESSA ORDENADA: TRF
08/01/2016 11:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/01/2016 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2015 11:54

CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2015 09:54

REMESSA ORDENADA: MPF
03/12/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 225, EM 01/12/2015
30/11/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
24/11/2015 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/11/2015 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2015 17:02

Conclusos para despacho
23/11/2015 16:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº4763/2015 MEDICILANDIA/PA
23/11/2015 16:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2015 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/10/2015 16:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
21/09/2015 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2015 11:32

CARGA: RETIRADOS MPF
10/09/2015 16:01

REMESSA ORDENADA: MPF
08/09/2015 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 4763/2015
02/09/2015 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/09/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 164, EM 01/09/2015
31/08/2015 19:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178
13/07/2015 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/07/2015 19:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - E-CVD 00187.2015.00093900.1.00315/00128
04/05/2015 13:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/04/2015 10:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
13/04/2015 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2015 09:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ALEGAÇÕES FINAIS
10/04/2015 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - adva gyanny aguicema pa 15597 do desp fl.594
11/02/2015 10:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/02/2015 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2015 20:35

Conclusos para despacho
19/11/2014 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 224, EM 19.11.14
14/11/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
11/11/2014 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/11/2014 14:22

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
11/11/2014 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2014 10:01

CARGA: RETIRADOS MPF
31/10/2014 15:31

REMESSA ORDENADA: MPF
23/10/2014 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 205, EM 23.10.14
20/10/2014 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
20/10/2014 17:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/08/2014 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2014 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2014 10:09

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2014 10:32

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2014 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2014 17:17

Conclusos para despacho
03/07/2014 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N°1524/2013
02/05/2014 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2014 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/02/2014 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2013 08:30

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA.
29/11/2013 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2013 10:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
30/09/2013 15:55

OFICIO EXPEDIDO
09/08/2013 14:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/08/2013 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/06/2013 15:42

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP. N. 1524/2013
11/06/2013 13:28

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - NA COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA
11/06/2013 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/06/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/05/2013 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178
02/05/2013 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2013 22:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1524
11/04/2013 14:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 4436/2012
08/04/2013 19:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
08/04/2013 19:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/03/2013 14:31

Conclusos para despacho
30/01/2013 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/12/2012 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2012 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2012 17:11

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2012 17:50

REMESSA ORDENADA: MPF
22/11/2012 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 225, EM 22.11.12
19/11/2012 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/10/2012 18:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/10/2012 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/09/2012 15:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/09/2012 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2012 16:03

Conclusos para despacho
21/08/2012 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2012 14:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
14/08/2012 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2012 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2012 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF
11/07/2012 17:53

REMESSA ORDENADA: MPF
06/07/2012 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2012 16:03

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - (3ª) DESIGNADA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ORLANDO D. DE ANDRADE NA 3ª DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAIBA
06/07/2012 16:01

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - (2ª) DESIGNADA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MANOEL COSTA FILHO ARROLADA PELO MPF CP 084/2012 NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM
06/07/2012 15:54

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - DESIGNADA AUDIENCIA PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CÍCERO LUIZ DE MELO, ARROLADA PELO MPF, CP 083/2012 NA SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA
27/06/2012 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/06/2012 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/06/2012 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2012 17:51

REMESSA ORDENADA: MPF
28/05/2012 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2012 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2012 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/04/2012 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 83, EM 30.04.12
26/04/2012 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/04/2012 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/04/2012 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N. 88/2012 DA COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA.
23/04/2012 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/04/2012 17:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 209/12
17/04/2012 12:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP N. 85/12 EXPEDIDA A SJ DA PARAÍBA.
17/04/2012 12:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP N. 84/12 EXPEDIDA A SUBSEÇÃO DE SANTARÉM/PA.
17/04/2012 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 83/2012 EXPEDIDA A SUBSEÇÃO DE ALTAMIRA/PA.
10/04/2012 16:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2012 16:38

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/04/2012 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2012 13:18

Conclusos para despacho
16/03/2012 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA Nº 263/2011 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MEDICILÂNDIA
20/01/2012 14:46

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 263/11
15/12/2011 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2011 12:33

CARGA: RETIRADOS MPF
12/12/2011 12:33

REMESSA ORDENADA: MPF
25/11/2011 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 263/2011 EXPEDIDA A COMARCA DE MEDICILÂNDIA/PA.
10/11/2011 17:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/11/2011 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2011 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
03/11/2011 12:08

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS 431.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2011

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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