23/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
10/04/2025 15:46

Juntada de Informação
10/04/2025 09:51

Juntada de contrarrazões
09/04/2025 13:27

Juntada de contrarrazões
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:19

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:00

Juntada de apelação
11/03/2025 08:18

Juntada de apelação
24/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 11:16

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2025 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/12/2024 23:59.
22/11/2024 18:30

Juntada de contrarrazões
21/11/2024 11:51

Juntada de contrarrazões
13/11/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 00:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.
13/09/2024 19:10

Juntada de embargos de declaração
09/09/2024 14:42

Juntada de embargos de declaração
03/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 15:46

Concedida a Segurança a DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA (IMPETRADO), MINERACAO SAO VICENTE - CNPJ: 06.***.***/0001-85 (IMPETRANTE), MINERACAO SAO VICENTE LTDA - CNPJ: 06.***.***/0003-47 (IMPETRANTE), MINERACAO SAO VICENTE LTDA -
22/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:04

Juntada de petição intercorrente
15/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MINERACAO SAO VICENTE LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MINERACAO SAO VICENTE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MINERACAO SAO VICENTE LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MINERACAO SAO VICENTE LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MINERACAO SAO VICENTE LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MINERACAO SAO VICENTE LTDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MINERACAO SAO VICENTE LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:09

Juntada de manifestação
09/06/2024 18:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 18:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/06/2024 18:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/06/2024 09:58

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 18:45

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 15:16

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2024 15:01

Conclusos para decisão
24/01/2024 17:03

Juntada de impugnação aos embargos
24/01/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 10:15

Cancelada a conclusão
24/01/2024 10:13

Juntada de ato ordinatório
19/01/2024 14:49

Conclusos para decisão
14/01/2024 01:12

Juntada de manifestação
10/01/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 14:03

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2023 14:49

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:19

Juntada de emenda à inicial
28/11/2023 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:50

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2023 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
23/11/2023 00:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA-BAHIA em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:07

Juntada de Informações prestadas
08/11/2023 18:08

Juntada de embargos de declaração
06/11/2023 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 16:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/11/2023 10:51

Juntada de embargos de declaração
31/10/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/10/2023 13:27

Expedição de Mandado.
31/10/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 16:05

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2023 16:05

Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 10:57

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
24/10/2023 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
23/10/2023 22:32

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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