19/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Processo: 0028669-29.2013.4.01.3400 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO 1.

Intime-se a parte exequente para apresentar declaração com o nome de todos os herdeiros do exequente, indicando o nome de apenas um, que prestará o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função de inventariante, ficando responsável pela divisão da cota devida a cada um dos herdeiros de acordo com o art. 618 do CPC. 2.

Cumprido o item 1, expeçam-se as requisições de pagamento de acordo com os cálculos de fls. 35 (valor da União), com a incidência do desconto do PSS nos termos da planilha de fls. 90. (id. 336075409) 3.

Com a cópia da requisição nos autos, intimem-se as partes para conferência e eventual impugnação no prazo de 5 dias.

Em seguida, dê-se tratamento adequado ao feito, até a juntada aos autos dos Ofícios da COREJ informando sobre a disponibilidade do crédito. 3.1.

Não foi expedida ordem de pagamento aos exequentes Rafael Teixeira Cora, Roque Coimbra e Ruy Nunes, por estarem em situação cadastral irregular na Receita Federal do Brasil. 3.2.

Ante a notícia do falecimento dos exequentes: Pedro Paulo Mainiere, Pedro Pimentel Gonçalves, Rafael Tubbs, Ralph Omar Diederich Rene, Ricardo João Merker Roque, Waldeck Fagundes Bado, Rosa Crispim de Oliveira, Rubem Dario Lopes Garcia, Rubens Rogério Barros, Ruy Amaral, Ruy Franco Gonzaga, Salvador Veiga Picanco, Sebastião Alves Schmitt, Serafim Fontoura, Sergio Franco, Sergio Roberto S da Silva, Setembrino Moreira, Severino Coelho Neto, Sidney Silveira Fontoura, Sidonia Nadir Szinwelski, determino a suspensão do processo em relação à eles até que se providencie a habilitação dos herdeiros ou do espólio dos de cujus. 4.

Intimem-se o espólio ou os sucessores da parte falecida, por meio do procurador constituído nos autos para representá-la, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo acima estipulado nestes, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, mediante a apresentação da documentação a seguir especificada. 5.

Deverão apresentar cópia do RG, CPF e certidão de óbito do(a) falecido(a); e de seu RG, CPF, comprovante de residência e certidão de casamento (para o(a) cônjuge do de cujus ou filhos(as) casados(as) ou certidão de nascimento (para filhos(as) solteiros(as). 6.

A requisição de pagamento será expedida em nome da (o) inventariante, que será a (o) responsável pela divisão dos valores entre os demais herdeiros, conforme as incumbências fixadas no art. 618 do CPC.

Caso não haja inventário, os herdeiros deverão em conjunto indicar o nome de apenas um, que prestará o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função de inventariante (art. 617, parágrafo único).

Brasília, data da assinatura em sistema. (datado e assinado eletronicamente conforme certificação abaixo)
09/07/2022 02:44

Juntada de petição intercorrente
09/07/2022 00:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/07/2022 23:59.
30/06/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 16:39

Juntada de manifestação
07/06/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2022 17:26

Juntada de Certidão
07/06/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:38

Juntada de petição intercorrente
09/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
02/06/2021 17:28

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de REGINA CELIA SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de PEDRO MONTEIRO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MAINIERI em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de RAFAEL TUBBS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de RALPH OMAR DIEDERICH REUTER em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA CORA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de REINALDO BLANCO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de RENATO JOSE SCHEIRR em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de PROTASIO DA COSTA CARVALHO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de ROQUE WALDECK FAGUNDES BADO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de RUBEM DARIO LOPES GARCIA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de RICARDO JOAO MERKER em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de POTY LOPES em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de ROQUE COIMBRA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:36

Decorrido prazo de REGINA MARIA RUSCHEL MACHADO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUY FRANCO GONZAGA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RENATO SCHILLING SARDI em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de PEDRO PIMENTEL GONCALVES em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SERAFIM FONTOURA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SERGIO FRANCO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO LAUTERT DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUI FERNANDO LEAL GONZAGA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SIDNEY DA SILVEIRA FONTOURA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO SELBACH DA SILVA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de REJANE WOLTZ BARBISAN em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SERGIO ZANI DOS SANTOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RITA TERESINHA DA FONTOURA LEITAO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SIDONIA NADIR SZINWELSKI em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUI CARDOSO DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUY CARLOS RASSELE em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUBENS ROGERIO BARROS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de ROSA CRISPIM DE OLIVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SETEMBRINO MOREIRA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUBEN RAUL WERNER em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUY AMARAL em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de ROSEMARIE MATTOS BARCELLOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SALVADOR VEIGA PICARCO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUTH MOREIRA DA COSTA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SARITA ELOIZA CARUSO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUY NUNES em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SANDRA CORDEIRO SILVEIRA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUDIMAR NUNES FRAGA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RUY CARLOS DE MELLO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SANDRA MARIA COSTA em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SEVERINO COELHO NETO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALVES SCHMITT em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de ROBERTO DE CASTRO BASTOS em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SANDRA LOPES em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de SANDRA REGINA PACZEK MACHADO em 19/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 05:35

Decorrido prazo de RAMONA ALENIS STEINBACH em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 08:09

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:47

Juntada de procuração
29/09/2020 11:02

Juntada de Petição intercorrente
25/09/2020 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 16:54

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2020 08:08

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 08:08

Juntada de Petição (outras)
22/09/2020 08:08

Juntada de Petição (outras)
24/08/2020 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2019 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/12/2019 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2019 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/11/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/11/2019 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/11/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/09/2019 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/09/2019 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/09/2019 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/09/2019 15:32

Conclusos para despacho
03/09/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2019 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2019 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
27/08/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2019 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/08/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/08/2019 13:47

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
26/08/2019 13:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/08/2019 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2019 17:50

Conclusos para despacho
21/08/2019 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2019 15:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
06/02/2019 17:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFERIR E MIGRAR REQUISIÇÕES
06/02/2019 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/02/2019 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido em 07/12/2018
30/11/2018 11:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/11/2018 11:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/11/2018 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/11/2018 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2018 08:55

CARGA: RETIRADOS PGF
30/10/2018 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/10/2018 14:59

TRANSITO EM JULGADO EM
24/07/2018 11:04

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
24/07/2018 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 08/06/2018
15/03/2018 10:18

Conclusos para despacho
15/03/2018 10:04

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
22/11/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/11/2017 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2017 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2017 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/10/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 11:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/10/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
04/10/2017 17:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/10/2017 18:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2017 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2017 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2017 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/09/2017 15:44

Conclusos para despacho
07/08/2017 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2017 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/08/2017 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2017 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF
07/07/2017 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2017 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2017 13:20

Conclusos para despacho
08/05/2017 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
04/05/2017 08:14

CARGA: RETIRADOS PGF
27/04/2017 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/04/2017 11:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2017 14:08

Conclusos para decisão
19/04/2017 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2017 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/04/2017 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2017 10:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/04/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2017 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/04/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/03/2017 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2017 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/02/2017 17:54

Conclusos para despacho
23/11/2016 13:35

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
16/08/2016 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/08/2016 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/08/2016 08:25

CARGA: RETIRADOS AGU
28/07/2016 10:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2016 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2016 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU
29/03/2016 10:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2016 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2016 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2016 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/02/2016 16:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
10/11/2015 17:19

Conclusos para decisão
27/10/2015 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2015 17:00

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
26/10/2015 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2015 09:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
20/10/2015 09:18

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
20/10/2015 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2015 19:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2015 15:07

Conclusos para decisão
24/09/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/09/2015 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2015 13:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
24/09/2015 13:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
04/03/2015 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/11/2014 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2014 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2014 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
19/09/2014 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2014 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2014 10:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
24/02/2014 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. A EXECUÇÃO
24/02/2014 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 08:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PEDRO TEL. 2026-9664
12/02/2014 12:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
12/12/2013 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/12/2013 10:15

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/12/2013 10:15

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/09/2013 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
12/09/2013 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMB. A EXECUÇÃO
12/09/2013 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2013 08:44

CARGA: RETIRADOS AGU
29/08/2013 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
29/08/2013 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2013 11:56

Conclusos para despacho
06/08/2013 10:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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