12/08/2025 01:01

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.
09/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/08/2025 00:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
18/07/2025 18:06

Conclusos para decisão
18/07/2025 16:43

Juntada de impugnação
09/07/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:41

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2025 14:33

Juntada de embargos de declaração
04/07/2025 00:29

Publicado Acórdão em 04/07/2025.
04/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:12

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:32

Não conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE)
24/06/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:15

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
08/05/2025 08:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025.
08/05/2025 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 11:15

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 11:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
30/01/2025 16:19

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 11:24

Recebidos os autos
30/01/2025 11:24

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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