12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 0004820-23.2002.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YURI PAIM DE FIGUEIREDO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Vistos etc...

Com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, em razão do pagamento integral da obrigação (id 2191097223).

Autorizo a transferência eletrônica do montante depositado na conta judicial n.º 0640.005.86433066-0 (R$22.100,72 - id 2191097223), referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, mediante ofício à instituição financeira depositária (CEF/Justiça Federal), no prazo de 5 (cinco) dias, após informados os dados bancários do(s) beneficiário(s).

A operação observará as normas bancárias vigentes, sendo os custos automaticamente descontados pela instituição.

Dispensada a observância de prazo para cumprimento da ordem de transferência.

Indefiro o pedido formulado pela advogada Daniela Martins Evangelista Araujo (ID 2188371958), por tratar-se de matéria estranha à competência desta Justiça Federal (CF, art. 109), devendo eventuais disputas entre advogados e partes ser dirimidas no foro competente.

Quanto ao imposto de renda incidente sobre os honorários: Pessoa Física: aplica-se a tabela progressiva (7,5%, 15,00%, 22,5% ou 27,5%, conforme a hipótese legal cabível - isenção até R$2.428,80 - art. 1º, XI, da Lei 11.482/2007, incluído pela MP 1.294/2025); Pessoa Jurídica optante pelo Simples Nacional: isenção de retenção na fonte, sendo o recolhimento de responsabilidade da própria beneficiária, nos termos das LCs 123/2006 e 147/2014; Pessoa Jurídica não optante pelo Simples Nacional: retenção de 1,5%, conforme art. 6º da Lei 9.064/1995, art. 52 da Lei 7.450/1985 e art. 714, §1º, II, do Decreto 9.580/2018.

Certificado o trânsito em julgado e confirmada a inexistência de valores remanescentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se o disposto no artigo 1º da Instrução Normativa COGER n. 01/2019, que assim dispõe: "Art. 1º.

Não será dada baixa na autuação do processo em que haja valores remanescentes sob a responsabilidade do juízo." P.

R.

I.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível/SJBA
16/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0004820-23.2002.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: ANTONIO NONATO CRUZ DECISÃO I-DA EXECUÇÃO DO JULGADO Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença atinente ao título judicial formado no presente processo (execução de honorários advocatícios sucumbenciais - id 2158393011).

Reclassifique-se o processo como Cumprimento de Sentença, informando-se quanto às partes e respectivos advogados, sendo que no polo ativo deve constar apenas o advogado peticionante, titular da verba honorária (Lei n. 8.906/94 - artigos 23 e 24 - Estatuto da Advocacia), retificando-se o termo de autuação, nesse ponto.

Destarte, defiro a inicial (id 2160214331) e tendo em vista que não foi formulado requerimento expresso visando à composição consensual do conflito (artigo 2º, § 10, inc.

I, da Resolução PRESI 11/2016), intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) - por meio de advogado ou pessoalmente, conforme o caso (CPC, artigos 105, § 4º e 854, § 2º) - para, no prazo de quinze dias, pagar(em) o débito, ficando ciente(s) de que, não o fazendo, o montante da condenação será acrescido de multa e, também, de honorários de advogado, ambos no percentual de 10% - dez por cento (CPC, artigo 523, §1º).

Havendo pagamento parcial, os percentuais acima incidirão sobre o restante (CPC, artigo 523, §2º).

Registre-se, além do mais, que transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, artigo 523), “inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação” (CPC, artigo 525).

Existindo impugnação (ainda que parcial), intime(m)-se o(a,s) exequente(s) para, no prazo de quinze dias, pronunciar-se, de forma fundamentada, sobre a peça impugnatória do(a) devedor(a), ressaltando-se que lhe compete fazer prova do “fato constitutivo de seu direito” (CPC, artigo 373, inc.

I), ficando advertido(a), entretanto, de que eventual silêncio (ou a não impugnação específica) será interpretado como concordância com o quanto ali delineado (Nesse sentido: AC 0020765-65.2007.4.01.3400/DF, Rel.

Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL, Convocado, Quinta Turma/TRF 1ª Região, julgado em 23/05/2018, e-DJF1 12/06/2018).

II-DA PENHORA ON LINE DE VALORES (SISTEMA SISBAJUD) Não havendo pagamento voluntário da dívida exequenda, com base nos princípios processuais da eficiência, da efetividade da prestação jurisdicional e da razoável duração do processo (CPC, artigos 4º, 6º, 8º e 139, inc.

II), bem assim que cabe ao Juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária" (CPC, artigo 139, inc.

IV), adotando-se medidas voltadas à satisfação do direito reconhecido nesta lide, com fulcro nos artigos 835, inc.

I, §1º, 837 e 854, do Código de Processo Civil - CPC, defiro o pedido formulado pela parte autora (id 446602431 - item 5 - inc.

IV), determinando o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) devedor(a,es), medida a ser efetivada por meio do Sistema SISBAJUD (sucessor do BACENJUD) até o limite necessário à satisfação da dívida cobrada neste feito (R$20.678,047 - id 2160215061), que deverá ser acrescida de multa e, também, de honorários de advogado, ambos no percentual de 10% - dez por cento (artigos 523, §1º, do CPC).

III-DA INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) (CEF) PARA FAZER O DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) VIA SISTEMA SISBAJUD Conforme sistemática do SISBAJUD relativamente à transferência de valores bloqueados em contas vinculadas a bancos oficiais devedores, no qual o valor bloqueado não se transfere automaticamente, com base nos princípios processuais supracitados, determino a intimação - por mandado a ser cumprimento de forma presencial - do(a) executado(a) (CEF), através da sua representação judicial (frise-se que às determinações judiciais respondem privativamente a representação judicial da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, demandada na lide) para providenciar o depósito do valor exequendo e/ou incontroverso, conforme o caso, para conta judicial gerada automaticamente pelo próprio SISBAJUD quando da ordem de transferência de valores (o número da conta deverá ser informado no processo).

Prazo: cinco dias.

Na hipótese de não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado (cinco dias), ordeno o seguinte: (a)-a intimação, por mandado e ser cumprido de forma presencial, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (endereço: Avenida Tancredo Neves, Edifício Suarez Trade, 15º andar, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-901 - Salvador/BA, telefone: 071-3198-2900 - e-mail: [email protected]), na pessoa do chefe do jurídico (ou seu substituto legal), para que tome as providências cabíveis, no prazo improrrogável de cinco dias, com o fito de dar imediato cumprimento à obrigação aqui ordenada (depósito do valor exequendo na conta judicial gerada pelo sistema SISBAJUD e/ou transferência eletrônica de valores), ante a inércia do representante judicial da CAIXA nesta demanda; (b)-a intimação, por mandado a ser cumprido de forma presencial, do Superintendente Regional da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (endereço: Av.

Simon Bolívar, 160, Armação - Sobreloja da Agência Armação da CEF - CEP: 41.750-230 - Salvador/BA) (ou seu substituto legal), dando-lhe conhecimento do quanto ocorrido nos presentes autos, para a adoção das providências que reputar pertinentes, ante a inércia do representante judicial da CAIXA nesta demanda, encaminhando-se com o referido expediente cópia desta decisão.

IV-DO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO Feito isso, tornem-me os autos conclusos.

Intime(m)-se.

Salvador (BA), data da assinatura eletrônica.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal da 3ª Vara Cível/SJBA
10/09/2021 11:30

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
30/10/2019 03:03

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
05/11/2009 10:31

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
03/11/2009 13:39

REMESSA ORDENADA: TRF
03/11/2009 13:37

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
03/11/2009 13:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - autor
29/10/2009 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2009 16:06

CARGA: RETIRADOS CEF - COM EST. NELIA TAMIRES DOS SANTOS RAMOS
19/10/2009 10:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 28/10 (autor)
19/10/2009 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - réu
14/10/2009 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/10/2009 08:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 28/10 (autor)
13/10/2009 08:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2009 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO ÀS FLS.407/418 (DA EMBARGANTE), BEM COMO O RECURSO ADESIVO
08/10/2009 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/10/2009 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2009 11:16

Conclusos para despacho
06/10/2009 18:27

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU
06/10/2009 14:26

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - reu
06/10/2009 14:02

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
06/10/2009 14:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/09/2009 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2009 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/09/2009 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 09/10 (REU)
05/08/2009 10:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
30/07/2009 11:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Autor
14/07/2009 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2009 15:13

CARGA: RETIRADOS CEF - C/EST. CAROLINA VAZ
30/06/2009 17:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZ 15/07
30/06/2009 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
22/06/2009 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...)20.O QUE EXSURGE DOS AUTOS, PORTANTO, É A INSUBSISTÊNCIA DA TESE ENGENDRADA NOS EMBARGOS, PELO QUE JULGO-OS IMPROCEDENTES, CHANCELANDO OS VALORES APURADOS PELO PERITO ÀS F
15/06/2009 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DR. YURI PAIM DE FIGUEIREDO
12/05/2009 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (...) 20.O QUE EXSURGE DOS AUTOS, PORTANTO, É A INSUBSISTÊNCIA DA TESE ENGENDRADA NOS EMBARGOS, PELO QUE JULGO-OS IMPROCEDENTES, CHANCELANDO OS VALORES APURADOS PELO PERITO ÀS
11/05/2009 17:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - DJ (sentença - reg. livro - 331/A - p. 01/08)
30/04/2009 16:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
20/10/2008 15:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/10/2008 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2008 09:32

CARGA: RETIRADOS CEF
25/09/2008 15:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
25/09/2008 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PELO EMBARGADO - DR. YURI PAIM DE FIGUEIREDO
09/09/2008 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 8 L
04/09/2008 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PL - 6
02/09/2008 12:37

Conclusos para despacho
29/08/2008 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
26/08/2008 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RÉU
07/08/2008 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2008 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/07/2008 14:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - pzo - 30/07 (autor); pzo - 12/08 (réu)
18/07/2008 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2008 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIGAM AS PARTES, SUCESSIVAMENTE E NO PRAZO DE DEZ DIAS, INICIANDO-SE PELA EMBARGANTE SOBRE O LAUDO PERICIAL COMPLEMENTAR DE FLS. 361/374. I.
02/06/2008 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ 38 S
02/06/2008 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/05/2008 15:37

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
26/05/2008 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - expediente
26/05/2008 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2008 09:43

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO
16/04/2008 09:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO - 06/05 (PERITO - DOUGLAS C. DA ROCHA)
16/04/2008 09:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/04/2008 08:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pzo - 08/05 (ag. devolução de mandado)
03/04/2008 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ag. remessa p/ central
03/04/2008 13:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/03/2008 13:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - (2ª) EM 5 - DOUGLAS ROCHA
15/02/2008 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO - 08/03 (DOUGLAS C. ROCHA)
15/02/2008 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/02/2008 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO O PETITÓRIO DO PERITO DE FL.351, PRORROGANDO POR MAIS VINTE DIAS O PRAZO PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.275/277. I.
13/02/2008 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - URG
08/02/2008 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2008 15:53

Conclusos para despacho
29/01/2008 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CL - 3
21/01/2008 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cl - 65
21/01/2008 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/01/2008 16:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/01/2008 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2007 17:53

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO
07/12/2007 17:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 19/12
05/12/2007 11:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - pzo - 21/01 (dev. mandado)
03/12/2007 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) ag. remeter p/ central de mandados
30/11/2007 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ag. rem. p/ central
14/11/2007 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 4 (PERITO - DR. DOUGLAS CARVALHO DA ROCHA)
14/11/2007 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/11/2007 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/10/2007 10:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO - 31/10 (AUTOR)
25/10/2007 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2007 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2007 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ
23/10/2007 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/10/2007 18:42

Conclusos para despacho
10/10/2007 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 1
10/10/2007 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2007 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do perito
01/10/2007 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 57
01/10/2007 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ MANIFETAÇÃO DO PERITO (DR. DOUGLAS ROCHA)
24/08/2007 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - DR. DOUGLAS CARVALHO DA ROCHA (PZO - 05/09)
24/08/2007 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/07/2007 19:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ.03/08 PARA DEVOLUÇÃO DO MANDADO
20/06/2007 15:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. REM. P/ CENTRAL
06/06/2007 15:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 5 (DR. DOUGLAS CARVALHO DA ROCHA)
06/06/2007 15:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2007 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 38
18/05/2007 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/05/2007 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL 36
15/05/2007 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2007 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 07/05/2007
26/04/2007 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/04/2007 14:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2007 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª) DJ - 9/T
30/03/2007 08:50

CARGA: RETIRADOS CEF - C/ DR. RAMON DAVID
30/03/2007 08:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) 11/04
26/03/2007 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - AG. VISTA
22/03/2007 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 3T
21/03/2007 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/03/2007 15:47

Conclusos para despacho
16/03/2007 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 24
16/03/2007 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/12/2006 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 41
01/12/2006 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2006 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2006 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
06/11/2006 08:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 16/11/2006
06/11/2006 08:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/11/2006 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/11/2006 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 1
01/11/2006 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2006 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2006 09:35

CARGA: RETIRADOS CEF - C/DRS. IGOR E RAMON
22/09/2006 09:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - (2ª) 04/10/2006
19/09/2006 19:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - AG. VISTA
28/08/2006 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 56
28/08/2006 09:35

PERICIA LAUDO APRESENTADO
28/08/2006 09:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/08/2006 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2006 15:18

CARGA: RETIRADOS PERITO - C/PERITO
26/07/2006 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - PZO ATÉ 15/08
11/07/2006 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2006 14:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/06/2006 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2006 14:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM-5 (DOUGLAS CARVALHO DA ROCHA)
15/03/2006 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2006 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/03/2006 20:07

Conclusos para despacho
14/02/2006 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CL -20
25/11/2005 12:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-32
25/11/2005 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/11/2005 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2005 10:23

CARGA: RETIRADOS CEF - MARLUCE DOS SANTOS BATISTA BA16835E
09/11/2005 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO - 18/11 - AUTOR
09/11/2005 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/11/2005 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2005 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-39/T
15/09/2005 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) CL - 2
20/07/2005 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 13
20/07/2005 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/07/2005 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
08/07/2005 10:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA PORTUGAL, 5/7 , EDF. STATUS, 10 ANDAR, COMERCIO
05/07/2005 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 15/07/2005
05/07/2005 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
05/07/2005 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2005 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 11T
06/06/2005 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
03/06/2005 18:10

Conclusos para despacho
10/03/2005 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-27
10/03/2005 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/03/2005 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
03/03/2005 17:49

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA EWERTON VISCO - 190 - CAM. ARVORES
03/03/2005 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. C/ SUBST
25/02/2005 13:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 09/03/2005
25/02/2005 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/02/2005 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2005 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-18/S
28/01/2005 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
26/01/2005 17:08

Conclusos para despacho
01/01/2005 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-18. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
22/10/2004 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-18
22/10/2004 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2004 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
19/10/2004 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/10/2004 13:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO- 27/10/2004
19/10/2004 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2004 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
07/10/2004 17:14

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO TADEU ALMEIDA GUEDES
07/10/2004 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
06/10/2004 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PZO - 18/10 ( AUTOR) - 27/10/2004 ( REU)
06/10/2004 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/10/2004 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2004 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-13T
13/08/2004 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
13/08/2004 08:06

Conclusos para despacho
10/08/2004 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 23
10/08/2004 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. DO PERITO
06/08/2004 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 23
06/08/2004 16:55

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
05/08/2004 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
22/06/2004 13:54

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV. LUIS EDUARDO MAGALHÃES - 52 - LOTE 03 - KM 17 - ITAPUA
22/06/2004 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 6
21/06/2004 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
21/06/2004 15:07

Conclusos para despacho
17/03/2004 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -7
17/03/2004 10:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
20/02/2004 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - ATE 05/03
20/02/2004 16:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/01/2004 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
19/01/2004 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/12/2003 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM -8
11/12/2003 10:18

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO PRORROGADO
10/12/2003 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
10/12/2003 09:02

Conclusos para despacho
05/12/2003 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 2
05/12/2003 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/12/2003 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BAIXA NO LIVRO DE CARGA
18/11/2003 14:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - AV. LUIZ EDUARDO MAGALHAES, 52 - L 03 - KM 17 - ITAPUA
13/11/2003 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2003 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG. REMETER P/ CENTRAL
12/11/2003 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 24/11/2003
12/11/2003 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/11/2003 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/11/2003 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/11/2003 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM -8
29/10/2003 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE PROCESSUAL
29/10/2003 13:29

Conclusos para despacho
16/09/2003 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -13
15/09/2003 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA
05/09/2003 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RUA PORTUGAL, EDF. STATUS, 12 AND. - COMERCIO
04/09/2003 16:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 18/09
04/09/2003 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA
29/08/2003 15:57

CARGA: RETIRADOS CEF
28/08/2003 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 08/09/2003 - (AUTOR ) - 18/09/2003 ( REU)
28/08/2003 12:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/08/2003 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2003 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 18T
30/07/2003 16:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - DOUGLAS CARVALHO (PERITO)
29/07/2003 12:45

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - AGUARDANDO JUIZ ASSINAR
29/07/2003 08:46

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - EM
25/07/2003 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ ASSINAR DESPACHO
25/07/2003 16:12

Conclusos para despacho
30/06/2003 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -8
27/06/2003 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2003 16:52

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA LUIS EDUARDO MAGALHAES, 52, L.03 - KM 17 - ITAPUA
13/06/2003 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM -6
10/06/2003 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 23
10/06/2003 16:17

PERICIA LAUDO APRESENTADO
10/06/2003 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA
19/05/2003 16:40

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA LUIS E. MAGALHAES, 52/3 - ITAPUA
16/05/2003 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - EM - 1
16/05/2003 16:51

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO PRORROGADO - POR MAIS 20 DIAS
16/05/2003 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2003 16:50

Conclusos para despacho
16/05/2003 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 1
16/05/2003 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2003 17:22

CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA LUIZ E.MAGALHAES, 52, LOT.03 - KM 17 - ITAPUA
09/04/2003 09:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EM - 1
25/03/2003 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -15
24/03/2003 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA
19/03/2003 16:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RUA PORTUGAL EDF. STATUS, 12 AND. COMERCIO
18/03/2003 16:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 24/03
17/03/2003 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA
13/03/2003 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 24/03
13/03/2003 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2003 14:11

CARGA: RETIRADOS CEF
12/03/2003 11:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO - 24/03/2003
12/03/2003 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/03/2003 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/02/2003 12:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ -8
24/02/2003 12:28

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO
24/02/2003 12:28

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
24/02/2003 12:27

PERICIA PERITO NOMEADO
24/02/2003 12:24

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
20/02/2003 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ ASSINAR DESPACHO
20/02/2003 14:30

Conclusos para despacho
03/02/2003 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL -15
21/01/2003 12:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PZO - 27/01/2003
21/01/2003 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/12/2002 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2002 16:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ -26
22/11/2002 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ ASSINAR DESPACHO
22/11/2002 15:24

Conclusos para despacho
12/11/2002 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-9
12/11/2002 16:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - S/ OPOSICAO REC. CONTRA DECISAO
21/10/2002 09:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 25/10/2002
21/10/2002 09:21

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - FLS. 89/91 A NOEMIA OLIVEIRA DE SOUZA EM 17/10/2002
21/10/2002 09:19

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
15/10/2002 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 25/10/2002
15/10/2002 11:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
11/10/2002 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/10/2002 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DJ-4
04/10/2002 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/09/2002 14:44

Conclusos para despacho
23/09/2002 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECISAO
20/09/2002 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DECISAO
19/09/2002 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LEO1
16/08/2002 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 22
14/08/2002 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA
05/08/2002 15:29

CARGA: RETIRADOS CEF - RUA BOULEVARD FINANCEIRO, 190 - CAM. ARVORES
05/08/2002 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. COM SUBST.
05/08/2002 10:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO - 15/08/2002
05/08/2002 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/08/2002 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-1
01/08/2002 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ ASSINAR DESPACHO
01/08/2002 14:23

Conclusos para despacho
01/08/2002 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2002 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. BX LIVRO CARGA
23/07/2002 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
22/07/2002 13:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 01/08/2002
22/07/2002 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/07/2002 10:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1
24/05/2002 18:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-20
22/05/2002 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO JUIZ ASSINAR DESPACHO
22/05/2002 19:25

Conclusos para despacho
22/05/2002 13:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL-20
22/05/2002 13:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
22/04/2002 11:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZO - 03.05.2002
22/04/2002 11:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/04/2002 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/04/2002 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/04/2002 17:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-4
26/03/2002 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AG. NOVA FASE
26/03/2002 15:00

Conclusos para despacho
01/03/2002 17:28

INICIAL AUTUADA
28/02/2002 16:50

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2002

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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