18/08/2025 08:44

Conclusos para decisão
15/08/2025 16:51

Juntada de contrarrazões
07/08/2025 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2025 00:10

Decorrido prazo de LA BUSINESS PUBLICIDADES LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.
29/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 13:47

Juntada de embargos de declaração
23/07/2025 17:15

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2025 16:21

Juntada de embargos de declaração
21/07/2025 00:06

Publicado Acórdão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:01

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:02

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 13:48

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
25/06/2025 20:25

Desentranhado o documento
25/06/2025 20:25

Cancelada a movimentação processual
25/06/2025 20:24

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/06/2025 14:21

Deliberado em Sessão - Adiado
10/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025.
10/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025
06/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2025 17:01

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 17:01

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:52

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
01/04/2025 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
01/04/2025 14:51

Juntada de Certidão de Redistribuição
31/03/2025 15:25

Recebidos os autos
31/03/2025 15:25

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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