TRF1 - 0005106-16.2007.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU

CNPJ: 03.656.493/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:18

    Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

  • 05/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 04/04/2022 23:59.

  • 11/03/2022 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:36

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido

  • 18/02/2022 18:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/02/2022 16:52

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 03/02/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 08:58

    Incluído em pauta para 17/02/2022 14:00:00 Plenário.

  • 05/10/2021 09:43

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 00:38

    Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 27/09/2021 23:59.

  • 23/08/2021 15:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 00:19

    Decorrido prazo de União Federal em 16/07/2021 23:59.

  • 13/07/2021 18:35

    Juntada de agravo interno

  • 29/06/2021 02:06

    Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 28/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 20:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 20:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 02:44

    Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:50

    Decorrido prazo de SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E TCU em 06/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:56

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de União Federal em 05/04/2021 23:59.

  • 05/02/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2020 04:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 04:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 04:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/11/2020 03:34

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 16:11

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/03/2020 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 02/03/2020 13:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 14/08/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2017 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/08/2017 09:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 11:43

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:22

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00058/2017GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2016 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2016 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2016 08:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3575809 OFICIO

  • 19/02/2016 18:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2016 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2015 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2015 11:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2015 11:07

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 05/02/2015 18:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559649 RENUNCIA DE MANDATO

  • 28/01/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 27/01/2015 E PUBLICADA NO DIA 28/01/2015

  • 24/07/2014 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2014 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/07/2014 17:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/07/2014 17:39

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 23/07/2014 14:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3302472 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 23/07/2014 14:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3302473 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 14/02/2014 14:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/02/2014 08:34

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 17/12/2013 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2013 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2013. Nº de folhas do processo: 262

  • 28/11/2013 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 28/11/2013 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 12/11/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/07/2013 16:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 03/10/2012 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 01/10/2012 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 25/09/2012 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ CÓPIA

  • 25/09/2012 10:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 13/09/2012 11:52

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 23/11/2011 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 22/11/2011 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 09/09/2011 17:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2705491 CONTRA-RAZOES

  • 06/09/2011 14:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 30/08/2011 11:01

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO - CARGA

  • 29/08/2011 12:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DO ATO ORDINATÓRIO.

  • 25/08/2011 16:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - DO ATO ORDINATÓRIO (P/MANIFESTAÇÃO).

  • 04/08/2011 17:01

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 21/07/2011 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2664383 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 06/07/2011 14:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/07/2011 17:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/06/2011 08:58

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 07/06/2011 16:01

    PROCESSO REQUISITADO - P/ CÓPIA

  • 07/06/2011 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 02/06/2011 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2011. Nº de folhas do processo: 238

  • 13/05/2011 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/05/2011 09:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA-COM ACÓRDÃO

  • 13/04/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e deu parcial provimento à remessa oficial

  • 23/03/2011 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA NO DIA 22/03/2011

  • 21/03/2011 14:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - INCLUÍDOS NA PAUTA DE 13/04/2011

  • 17/03/2011 11:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 10/03/2011 13:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/04/2011

  • 10/03/2011 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/03/2011 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA INCLUIR NA PAUTA DO DIA: 13/04/2011

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 12/05/2010 12:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 12/05/2010 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 28/04/2010 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/04/2010 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 13/10/2009 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 13/10/2009 11:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2009 17:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2009

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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