22/08/2025 13:16

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 13:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
05/07/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/06/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:40

Juntada de documentos diversos
14/05/2025 12:53

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1023761-14.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MAURO FRANCISCO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA NEIVA FOGIA VINHAL - GO51489 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, anexar aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos a título de parcelas vencidas, em conformidade com a sentença/acórdão prolatada.

No mesmo prazo, caso o advogado da parte autora pretenda destaque de honorários em percentual que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando o respectivo contrato.

Após, vista à parte ré para manifestação, em 10 (dez) dias, com a advertência de que eventual impugnação deverá demonstrar, de forma motivada e pontual, o equívoco e/ou inconsistência alegado(a) e estar acompanhada de planilha de cálculos detalhada referente à apuração do quantum que entende devido.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV, em nome da parte autora, com o destaque dos honorários contratuais até o patamar de 30% (trinta por cento) do valor da condenação, a despeito de cláusula contratual em valor maior em sentido contrário, conforme entendimento já sedimentado desse juízo, se houver contrato juntado aos autos até a expedição do requisitório e for o caso.

Pago o requisitório, ao arquivo.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Goiânia, (assinado digitalmente na data abaixo).
12/05/2025 17:02

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 17:02

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:47

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:18

Juntada de manifestação
14/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:09

Juntada de documentos diversos
20/03/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:23

Juntada de manifestação
05/02/2025 02:08

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE LIMA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 15:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2025 15:20

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 15:20

Homologada a Transação
09/01/2025 08:17

Conclusos para julgamento
08/01/2025 16:52

Juntada de manifestação
08/01/2025 16:51

Juntada de manifestação
08/01/2025 14:01

Juntada de petição intercorrente
03/01/2025 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/12/2024 10:29

Juntada de laudo pericial complementar
19/12/2024 07:58

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:53

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:36

Recebidos os autos
13/12/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/12/2024 13:50

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 13:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/11/2024 10:01

Conclusos para julgamento
17/10/2024 17:04

Juntada de impugnação
15/10/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 19:08

Juntada de contestação
26/08/2024 06:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
23/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
22/08/2024 21:32

Juntada de laudo pericial
13/08/2024 01:01

Decorrido prazo de MAURO FRANCISCO DE LIMA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
03/07/2024 16:21

Juntada de documentos diversos
01/07/2024 15:48

Juntada de manifestação
24/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
24/06/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
13/06/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/06/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
10/06/2024 16:27

Juntada de Informação de Prevenção
10/06/2024 16:03

Recebido pelo Distribuidor
10/06/2024 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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