TRF1 - 1007742-06.2024.4.01.3314

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Prédio da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, 4º andar Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana - BA E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 2102-4800 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1007742-06.2024.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA RAIMUNDA ISIDORIA SILVA DOS SANTOS, JOSE ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, PROPRIETARIO DESCONHECIDO FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

MARIA RAIMUNDA ISIDORIA SILVA DOS SANTOS CPF: *09.***.*99-34, JOSE ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS CPF: *09.***.*06-68, , referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 32,85 m², localizada na Zona Rural/Povoado de Loreto do Município de Rio Real/BA, entre as estacas 355+14,35 (Inicial) e 356+084 (Final), em conformidade com descrições do cadastro nº 102, constante no Processo administrativo 50605.001885/2018-61, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 60% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oposição de quaisquer impugnações (art. 34, Decreto-lei nº 3.365/1941).

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Prédio da Justiça Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, 4º andar Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana - BA E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 2102-4800 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Proceso PJE: 1007742-06.2024.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: MARIA RAIMUNDA ISIDORIA SILVA DOS SANTOS, JOSE ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, PROPRIETARIO DESCONHECIDO FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 355+14,35 (Inicial) e 356+084 (Final), na Zona Rural/Povoado Loreto, Município de Rio Real/BA, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 32,85 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas