15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO N.º 1000908-74.2025.4.01.3306 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: ANTENOR AMARO NETO Advogado do(a) REU: AILA SAIURE DIAS SANTOS - BA75130 EDITAL PRAZO: 20 (vinte) dias O Juiz Federal JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU, Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para: FINALIDADE: dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de desapropriação n.º 1000908-74.2025.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de REU: ANTENOR AMARO NETO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para que passe a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias.

ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão.

SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240.

Telefone: (75) 3281-.

E-mail: [email protected].

Dado e passado nesta cidade de Paulo Afonso/BA, data da assinatura.

JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal
05/02/2025 19:51

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 19:51

Juntada de Certidão
05/02/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1043283-70.2023.4.01.3400

Orleudo Ferreira Teixeira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Leonardo Falcao Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2023 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1024019-33.2024.4.01.3400

Refinaria de Mataripe S.A.

Secretaria-Executiva Substituta, SRA. Al...

Advogado: Marici Giannico

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1024019-33.2024.4.01.3400

Refinaria de Mataripe S.A.

Uniao Federal

Advogado: Fabiana Diogo Braga Lucatelli

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1066688-72.2022.4.01.3400

Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scart...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/10/2022 19:13

Exibir Processo

Processo nº 1023215-50.2020.4.01.4000

Seletiv Selecao e Agenciamento de Mao De...

Delegado da Receita Federal No Estado Do...

Advogado: Joao Ulisses de Britto Azedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/08/2020 11:38

Exibir Processo