TRF1 - 0000392-23.2006.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTO POSTO SANTA CRUZ LTDA - ME

CNPJ: 37.433.398/0001-60

VITORINO RIBEIRO FILHO

CPF *74.***.*53-87

DANIEL FIGUEREDO DA SILVA

CPF *43.***.*94-20

SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO

CPF *61.***.*82-00

NEIDE MARIA LEMES

CPF *15.***.*15-20

Advogados

ANTONIO MARTELLO JUNIOR

OAB: 6370/MT

CPF *18.***.*89-00

SAMIR BADRA DIB

OAB: 5205/MT

LEONARDO SANTOS DE RESENDE

OAB: 6358/MT

CPF *32.***.*60-68

RENATO SAITO

OAB: 13392/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT 0000392-23.2006.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NEIDE MARIA LEMES, VITORINO RIBEIRO FILHO, SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO, DANIEL FIGUEREDO DA SILVA, AUTO POSTO SANTA CRUZ LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos artigos 9º e 10º do CPC e na Portaria nº 02/2019, deste Juízo da 4ª Vara, o feito terá a seguinte movimentação: Manifestem-se as partes, em 15 dias, a respeito da ocorrência da prescrição intercorrente, de acordo com o entendimento do STJ exarado no Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553 – RS e nos termos do art. 921, III, §§ 4º, 4º-A, 5º e 7º (incluídos pela Lei nº 14.195/2021) e em cotejo com os atos processuais até então praticados.

    Cuiabá, 13/05/2025. assinatura digital ANA CAROLINA DA VEIGA JARDIM PERES Servidor(a) 4ª Vara

  • 15/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA CRUZ LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:18

    Decorrido prazo de SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO em 14/10/2022 23:59.

  • 15/10/2022 01:14

    Decorrido prazo de VITORINO RIBEIRO FILHO em 14/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 10:21

    Juntada de manifestação

  • 19/09/2022 15:00

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2022 07:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 14:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/08/2022 14:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2022 11:01

    Juntada de renúncia de mandato

  • 30/05/2022 17:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 09:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:02

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/03/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 08:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 02/12/2020 15:07

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 20:16

    Decorrido prazo de SILVANA SARURNINA SILVA RIBEIRO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 20:16

    Decorrido prazo de VITORINO RIBEIRO FILHO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 20:16

    Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTA CRUZ LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

  • 23/03/2020 19:10

    Juntada de manifestação

  • 12/02/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 18:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/01/2020 12:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/12/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 117/2019

  • 05/12/2019 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2019 17:22

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EFETIVAMENTE EM 12.06.2019

  • 24/04/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2019 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2019 18:42

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/04/2019 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2019 16:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/03/2019 14:41

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TENTATIVA DE BLOQUEIO BACENJUD (DECISÃO DE FLS.207/208)

  • 01/03/2019 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 15:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2019 19:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2019 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2018 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2018 16:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2018 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2018 17:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 20/07/2018 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2018 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2018 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/02/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2018 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO

  • 23/08/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2017 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2017 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 13:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 13:23

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 24/01/2017 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2017 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR O EXEQUENTE PARA REQUER O QUE DE DIREITO

  • 26/06/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/12/2014 16:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 16:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 04/12/2014 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2014 18:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO POR REPRESENTANTE DA MASSA FALIDA

  • 21/11/2014 13:04

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 12:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 12:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/06/2014 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/06/2014 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2014 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Proferido em inspeção

  • 03/02/2014 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2013 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2013 17:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 13:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 386/2013, EXPEDIDO PELO CRI-ROO

  • 02/05/2013 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/05/2013 13:09

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - 1462/2012 - OS EXECUTADOS NAO FORAM INTIMADOS DA PENHORA

  • 02/05/2013 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 12:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL 66/2012 - DISPONIBILIZADO EM 17.01.13 E PUBLICADO EM 18.01.13

  • 10/01/2013 12:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 08/01/2013 12:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - 1462/2012

  • 14/12/2012 17:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - 66/2012

  • 14/12/2012 17:44

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/12/2012 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2012 14:07

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2012 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2012 11:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2012 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2012 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2012 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2012 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2012 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.26/2012 - 4ª VARA CÍVEL JUSTIÇA ESTADUAL

  • 08/02/2012 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2011 15:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/12/2011 14:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 07/12/2011 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 17:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/09/2011 18:35

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2011 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2011 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2011 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 08:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2011 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2011 13:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/02/2011 09:19

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/02/2011 16:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2011 13:14

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 11/10/2010 17:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2010 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - disponibilizado 08/10/10 e publicado 11/10/10

  • 07/10/2010 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 49/2010

  • 16/09/2010 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2010 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2009 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2009 15:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 13:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2009 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 15/10/2009 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2009 10:00

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2009 15:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2009 12:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2009 17:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2009 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2009 19:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2009 16:13

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2009 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2008 17:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/02/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2007 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2007 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2007 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2007 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2007 16:05

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2007 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/09/2007 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2007 16:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/03/2007 09:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2007 08:21

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/01/2007 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2006 12:13

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2006 15:25

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 29/09/2006 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2006 13:21

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2006 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/05/2006 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2006 17:57

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2006 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2006 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - COMUNICAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2006 11:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2006 14:26

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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