28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 16:04

Recurso Extraordinário não admitido
28/07/2025 16:02

Recurso Especial não admitido
22/07/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
22/07/2025 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 11:44

Juntada de Certidão
22/07/2025 11:38

Juntada de contrarrazões
10/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 15:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 15:18

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
08/07/2025 15:14

Juntada de recurso extraordinário
08/07/2025 15:14

Juntada de recurso especial
03/07/2025 00:29

Publicado Acórdão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:00

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2025 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 15:15

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
08/05/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2025.
08/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 00:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/04/2025 23:59.
13/03/2025 17:03

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:47

Juntada de contrarrazões
27/02/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 13:45

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/02/2025 11:51

Juntada de embargos de declaração
25/02/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:55

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e não-provido
18/02/2025 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/02/2025 19:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
12/12/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2024 18:14

Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 18:14

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Turma
27/09/2024 13:08

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 11:03

Recebidos os autos
27/09/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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