TRF1 - 1001553-16.2023.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO Nº 1001553-16.2023.4.01.3906 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e a Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC/2015 e art. 93, XIV da CF, intime-se o autor, por meio de sua defesa constituída, para que envie diretamente ao Estado do Pará (SESMA) os futuros receituários, devendo este juízo ser provocado em caso de descumprimento no fornecimento do Felbamato 600 mg, nos moldes definidos em sentença e na decisão ID 2151748727, desde que comprovada a solicitação prévia ao referido ente estadual.
Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) Diretora de Secretaria -
21/03/2023 09:33
Recebido pelo Distribuidor
-
21/03/2023 09:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Petição intercorrente • Arquivo
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