09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1005568-10.2022.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA ANITA PEREIRA CHAVES ABRANTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ADEMILSON CARNEIRO DE SOUSA - BA61421 e IVANIA DOS SANTOS TEIXEIRA - BA48794 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela patrona argumentando ausência de honorários na decisão ID 2168527294.

INSS inerte. É o necessário a relatar.

DECIDO.

Os embargos são tempestivos, presentes os requisitos de admissibilidade.

Portanto, conheço-os.

Os embargos de declaração é medida idonea a fim de atacar vícios contidos na sentença de mérito, em razão de obscuridade, contradição, omissão ou inexatidão material do julgado (art. 1.022, CPC).

Entretanto, sem razão nenhuma a embargante.

A decisão embargada foi clara ao determinar que a condenaçao em honorários sucumbenciais deverá observar 10% sobre o valor homologado.

Aplicando-se o percentual sobre o calculo homologado (ID 2137055537), tem-se o importe de R$ 6.032,90, referência 06/2024, a ser requisitado em favor da patrona.

Assim, REJEITO os embargos.

Expeçam-se as requisições: a) R$ 60.032,90 (sessenta mil trinta e dois reais e noventa centavos) em favor da parte autora; b) R$ 6.032,90 (seis mil trinta e dois reais e noventa centavos) em favor da patrona, ambos sem prejuízo da juros e correção devidos, considerando a base do cálculo em 06/2024.

Tudo cumprido, nada requerido, arquivem-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juíza Federal
16/11/2022 09:56

Juntada de documentos diversos
16/11/2022 09:55

Juntada de contestação
07/10/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA ANITA PEREIRA CHAVES ABRANTES em 06/10/2022 23:59.
19/09/2022 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:20

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 12:42

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA
12/09/2022 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2022 22:05

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2022 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1066982-63.2023.4.01.3700

Diana Maria Castelo Branco Lindoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivanilce da Silva Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1094924-97.2023.4.01.3400

Rosangela Leoni de Aguiar

Banco do Brasil SA

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/09/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 1001752-06.2025.4.01.3603

Nelci Ilda de Arruda

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luana Silva Lima Nogueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/04/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 1011630-23.2023.4.01.3700

Maria Jose Amorim Vieira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivanilce da Silva Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 1025094-15.2021.4.01.3400

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Picture e Photo LTDA - EPP

Advogado: Flavio Xavier de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/05/2021 12:45

Exibir Processo