TRF1 - 0007433-50.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 03.636.693/0001-00

OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES

Advogados

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO

OAB: 16362/DF

CPF *76.***.*16-68

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA

OAB: 272305/SP

CPF *26.***.*19-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA

OAB: 66155/DF

CPF *16.***.*79-40

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 12:35

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte

  • 03/10/2022 15:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/10/2022 15:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 14/09/2022 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 00:44

    Incluído em pauta para 29/09/2022 14:00:00 Plenário.

  • 19/05/2022 18:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 19/05/2022 18:03

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/05/2022 18:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:47

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 18/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 00:13

    Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 17/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 18:51

    Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido

  • 08/03/2022 18:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/03/2022 15:27

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/02/2022 00:15

    Decorrido prazo de OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES em 23/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 12:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/02/2022 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 08:33

    Incluído em pauta para 03/03/2022 14:00:00 Plenário.

  • 10/11/2021 17:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/11/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:05

    Juntada de contrarrazões

  • 09/10/2021 00:39

    Decorrido prazo de OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES em 08/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 00:12

    Publicado Intimação em 17/09/2021.

  • 17/09/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

  • 15/09/2021 19:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 19:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/09/2021 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2021 00:45

    Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES em 30/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 21:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0007433-50.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007433-50.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSKILDE MASCARENHAS MARTINS FERNANDES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/03/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2021 21:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2021 21:18

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:18

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:14

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:14

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:14

    Juntada de volume

  • 20/02/2021 21:10

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 10:39

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/01/2021 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892842 PROCURAÇÃO

  • 05/06/2020 10:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879028 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 05/06/2020 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879029 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 05/06/2020 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879030 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

  • 17/03/2020 10:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 13/03/2020 16:03

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 13/03/2020 16:02

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 04/03/2020 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/03/2020 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866921 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 04/03/2020 09:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866920 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/02/2020 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870927 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/02/2020 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833146 OFICIO

  • 23/01/2020 13:55

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 23/01/2020 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/12/2019 17:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/12/2019 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 27/09/2019 13:39

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/09/2019 13:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2019 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/09/2019 17:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/09/2019 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/09/2019 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801029 RENUNCIA DE MANDATO

  • 20/09/2019 17:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796650 PETIÇÃO

  • 20/09/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780658 SUBSTABELECIMENTO

  • 20/09/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750490 OFICIO

  • 20/09/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4718038 PETIÇÃO

  • 20/09/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP PARA JUNTAR PETIÇAO

  • 25/03/2019 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673360 SUBSTABELECIMENTO

  • 25/03/2019 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655855 OFICIO

  • 25/03/2019 17:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636583 PETIÇÃO

  • 13/06/2018 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/06/2018 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/06/2018 10:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/06/2018 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473041 CONTRA-RAZOES

  • 01/06/2018 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4473042 CONTRA-RAZOES

  • 02/05/2018 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/04/2018 16:07

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 25/04/2018

  • 12/04/2018 09:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427350 PETIÇÃO

  • 14/03/2018 10:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410022 RECURSO ESPECIAL

  • 14/03/2018 10:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410225 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 14/03/2018 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410442 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 22/02/2018 12:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/02/2018 19:12

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA 14/02/2018

  • 15/12/2017 07:07

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/12/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 332

  • 01/12/2017 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 30/11/2017 12:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/10/2017 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017

  • 23/10/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017

  • 04/08/2017 11:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/08/2017 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/08/2017 10:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/08/2017 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4243588 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/06/2017 16:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2017 15:14

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 21/06/2017

  • 18/05/2017 15:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4172740 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 10/05/2017 13:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 03/05/2017 16:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 04/04/2017 15:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - COM EF. INFRINGENTES - OSKILDE M. MARTINS

  • 29/03/2017 13:50

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/03/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2017. Nº de folhas do processo: 297

  • 22/03/2017 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 22/03/2017 08:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e julgou prejudicado o agravo retido da União

  • 20/02/2017 12:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/02/2017 12:55

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/03/2017

  • 17/08/2016 12:17

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/08/2016 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/08/2016 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/08/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2016

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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