13/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 1003868-04.2020.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JOAO CLAUDIANO DANTAS NETO, MEGAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP, JOAO BATISTA DANTAS DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultado positivo, defiro o pedido de intimação via edital, conforme requerido.

INTIME-SE: JOAO BATISTA DANTAS - CPF: *27.***.*07-00 ; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 9.615,69 (nove mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), atualizado até 16/06/2020; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO/REFERÊNCIA: 9841/2019; FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) executada(s), acima especificada(s), para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, § 3º, do CPC).

Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito.

Prazo: 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida Juíza Federal Titular
05/12/2022 11:37

Juntada de manifestação
08/11/2022 16:44

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 16:44

Juntada de Certidão
08/11/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 16:44

Outras Decisões
07/11/2022 14:12

Conclusos para decisão
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de JOAO CLAUDIANO DANTAS NETO em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MEGAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.
16/08/2022 14:06

Juntada de termo
09/08/2022 10:52

Expedição de Intimação.
29/06/2022 13:45

Juntada de termo
26/05/2022 15:48

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 15:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
26/05/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:17

Conclusos para despacho
22/04/2022 11:35

Juntada de manifestação
17/03/2022 13:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 09:49

Juntada de Certidão
09/11/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 07:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DANTAS em 27/08/2021 23:59.
23/08/2021 11:28

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2021 11:20

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2021 11:16

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2021 12:47

Juntada de termo
30/06/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 10:40

Juntada de manifestação
16/04/2021 10:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 09:44

Juntada de termo
07/12/2020 13:50

Juntada de termo
07/12/2020 13:46

Juntada de termo
23/09/2020 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2020 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
23/09/2020 11:08

Audiência Conciliação não-realizada para 22/09/2020 14:15 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
23/09/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 21:07

Juntada de Ata de audiência.
22/09/2020 10:48

Audiência Conciliação designada para 22/09/2020 14:15 em 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.
23/06/2020 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO
22/06/2020 16:32

Outras Decisões
16/06/2020 10:55

Conclusos para despacho
16/06/2020 10:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
16/06/2020 10:55

Juntada de Informação de Prevenção.
16/06/2020 10:24

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2020 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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