TRF1 - 1032869-42.2025.4.01.3400
1ª instância - 6ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1032869-42.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: INOVA TURISMO LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR - SP183565 POLO PASSIVO:SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES e outros DECISÃO Com efeito, as elucidativas informações prestadas pela autoridade impetrada, no id 2184844532, com os documentos que as instruem, afastam a alegada relevância dos fundamentos invocados na petição inicial, a demonstrar a inexistência de ato ilegal ou abusivo praticado pela Superintendência da ANTT, que eventualmente impusesse a intervenção judicial, requerida pela empresa, ora impetrante, na espécie.
Assim, ausente um dos requisitos do art.7º, III, da Lei 12.016/2009, deve ser rejeitado o pedido.
Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.
Intimem-se.
Ao MPF.
Em seguida, à conclusão para sentença.
Brasília/DF, (datado e assinado digitalmente) MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Juiz Federal Substituto da 6ª Vara -
11/04/2025 09:03
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2025 09:03
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 09:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/04/2025 09:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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