TRF1 - 1024529-17.2022.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024529-17.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIALVA MARRA DE OLIVEIRA SOUSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS PIOVEZAN FERNANDES - MG97622 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor da UNIÃO, objetivando executar título formado nos autos da ação coletiva nº 0002767-94.2001.4.01.3400.
ID 2124410799 - A executada ofereceu impugnação.
ID 2133256144 - A parte autora requereu a desistência da ação, sem julgamento de mérito.
ID 2150781106 - A União concordou desde que houvesse a renúncia expressa pelos exequentes.
ID 2169311395 - O polo ativo se manifestou. É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, oferecida a contestação, a parte autora não pode desistir do processo sem anuência da requerida.
Considerando que os exequentes manifestaram sua renúncia expressa, assim como requerido pelo polo passivo, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
Honorários pelo polo ativo, fixados em 10% sobre a parcela do valor executado que não exceder a 200 salários mínimos, e em 8% sobre a parcela que o exceder, conforme art. 85, §3º, I e II, c/c §5º do mesmo artigo.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Brasília/DF, data da assinatura. -
29/04/2022 11:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Cumprimento de Julgados da SJDF
-
29/04/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 13:22
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
-
22/04/2022 13:22
Juntada de Informação de Prevenção
-
22/04/2022 11:42
Recebido pelo Distribuidor
-
22/04/2022 11:42
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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