09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 2ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1014172-12.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FAUSTINO BARBOSA LINS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR DOS SANTOS JAIME - DF54584-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros DESPACHO À Secretaria para que inclua nos autos o cessionário PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP) como terceiro interessado e habilite os advogados MARCUS MORTAGO OAB/SP 316.848 e ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO OAB/SP 453.178 como seus patronos.

Após, intime-se o cessionário PRECATO IV FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (PRECATO-IV FIDC-NP) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de pagamento das dívidas dos processos nº 0024593-20.2017.4.01.3400, nº 0056258-88.2016.4.01.3400, nº 0040033-90.2016.4.01.3400 propostos por Monte Alto Mineração Indústria e Comércio, conforme descrito na cláusula de terceira da Escritura Pública de Cessão de Direitos Creditórios (ID 2157491628) a fim de provar a quitação da obrigação perante o cedente.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para decidir sobre a cessão de crédito.

BRASÍLIA, 8 de maio de 2025.
21/10/2022 15:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/10/2022 15:33

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
17/10/2022 09:10

Juntada de manifestação
13/09/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:12

Conclusos para despacho
05/09/2022 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível da SJDF.
05/09/2022 19:01

Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais
28/07/2022 11:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2022 11:24

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
21/07/2022 10:35

Juntada de petição intercorrente
20/07/2022 21:59

Juntada de manifestação
12/07/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 17:48

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 14:59

Conclusos para decisão
21/06/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
09/06/2022 19:53

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença
18/04/2022 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:16

Conclusos para despacho
29/03/2022 14:50

Juntada de cumprimento de sentença
24/03/2022 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.
21/03/2022 19:19

Juntada de manifestação
02/03/2022 15:27

Juntada de petição intercorrente
26/01/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 17:21

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2021 11:34

Conclusos para julgamento
02/06/2021 15:47

Juntada de petição intercorrente
01/06/2021 09:31

Juntada de petição intercorrente
30/05/2021 15:45

Juntada de manifestação
27/05/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
27/05/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
26/05/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 17:58

Conclusos para despacho
20/05/2021 16:52

Juntada de réplica
20/05/2021 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.
20/05/2021 10:37

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2021 10:37

Cancelada a movimentação processual
20/05/2021 10:37

Cancelada a movimentação processual
14/05/2021 20:10

Juntada de contestação
23/03/2021 11:21

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 15:49

Juntada de contestação
22/03/2021 15:48

Juntada de contestação
18/03/2021 15:23

Juntada de Certidão
18/03/2021 15:23

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 08:39

Conclusos para despacho
18/03/2021 08:38

Juntada de Certidão
17/03/2021 14:01

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJDF
17/03/2021 14:01

Juntada de Informação de Prevenção
17/03/2021 13:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/03/2021 13:27

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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